A "Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016 -2020" entra em vigor esta sexta-feira, 14 de Outubro e pretende garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos gastos com medicamentos. No centro da sua aplicação e monitorização estará o Infarmed, que ficará obrigado a relatórios anuais de balanço sobre a estratégia agora publicada em Diário da República. 

A Resolução do Conselho de Ministros explicita como objectivos gerais da estratégia a "promoção de uma política sustentável na área do medicamento, de modo a conciliar o rigor orçamental com o acesso à inovação terapêutica, o aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e da utilização de biossimilares e o estímulo à investigação e à produção nacional no sector do medicamento". A pasta da Saúde é tutelada por Adalberto Campos Fernandes (na foto).

Nessa medida, a estratégia define oito dimensões de actualização: "Revisão dos mecanismos de dispensa e de comparticipação de medicamentos, em especial dos doentes crónicos em ambulatório", "Promoção do aumento da quota de utilização de medicamentos genéricos e biossimilares", "Plano Hospitalar de Medicamentos", "Colaboração com a Rede de Cuidados de Saúde Primários", "Desenvolvimento de modelos de avaliação das tecnologias de saúde", "Valorização do papel das farmácias comunitárias e aproveitar os seus serviços, em articulação com as unidades do Serviço Nacional de Saúde", "Incentivar e apoiar a investigação e a produção nacional no sector do medicamento e dos dispositivos médicos", "Promoção da Transparência".

É sobre a evolução nestes planos que o Infarmed ficará obrigado a relatórios anuais, lê-se na RCM que determina "que o INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., elabora anualmente um relatório intermédio sobre a implementação da Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e um relatório global no final do quadriénio".