O Governo alargou por dois anos o período de vigência do regime excepcional que permite aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde contratarem médicos já reformados. A formalização desta intenção foi publicada hoje em Diário da República e é justificada pela carência persistente de pessoal médico especializado.

Desde 2010 que o SNS tem estado autorizado a recorrer ao recrutamento de médicos aposentados para suprir falta de pessoal. Os médicos que anteciparam a idade legal da reforma podem suspendê-la e voltar ao serviço. E aqueles que se aposentaram na idade legal podem acumular 1/3 da pensão com o salário ou vice-versa (embora os reformados do Estado estejam proibidos de acumular a pensão com qualquer outra remuneração no sector público, os médicos são uma excepção).

A autorização de 2010 vigorava por apenas três anos, tendo o Governo actual decidido prorroga-la por mais dois anos.

Segundo estatísticas enviadas pelo Ministério da Saúde ao grupo parlamentar do PCP, em Maio de 2013 tinham regressado ao mercado de trabalho 379 médicos reformados, a maior parte dos quais em Lisboa e Vale do Tejo, como o Negócios já noticiou.