Notícia
Governo diz que não há mudança nos benefícios da ADSE
Os Ministérios das Finanças e da Saúde garantem que não haverá alterações aos benefícios da ADSE.
14 de Janeiro de 2019 às 18:51
Os Ministérios da Saúde e das Finanças garantem que o decreto-lei publicado no final de dezembro não altera as regras do regime livre ou convencionado "no que toca a medicamentos e dispositivos médicos, face à situação nos últimos anos".
Em causa está o decreto que estabelece que a ADSE "comparticipa ainda os medicamentos e os dispositivos médicos consumidos em ambiente hospitalar em entidades que tenham convenção com a ADSE".
Em comunicado, o Ministério das Finanças diz que não há qualquer restrição das regras e da comparticipação no regime livre.
"O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças vêm esclarecer por este meio que o Decreto-lei 124/2018 não implica qualquer alteração aos benefícios da ADSE face à situação dos últimos anos".
"Esta publicação vem apenas expressar o que já era habitualmente publicado em Leis de Orçamento do Estado, passando agora a estar previsto em legislação própria, que clarifica as responsabilidades do SNS e da ADSE", uma "clarificação" que o Governo diz ter sido reclamada pelo Tribunal de Contas, pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Provedoria de Justiça.
"Não houve, portanto, qualquer alteração das regras, quer do regime livre, quer do convencionado no que toca a medicamentos e dispositivos médicos, face à situação vivida nos últimos anos".
Em causa está o decreto que estabelece que a ADSE "comparticipa ainda os medicamentos e os dispositivos médicos consumidos em ambiente hospitalar em entidades que tenham convenção com a ADSE".
"O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças vêm esclarecer por este meio que o Decreto-lei 124/2018 não implica qualquer alteração aos benefícios da ADSE face à situação dos últimos anos".
"Esta publicação vem apenas expressar o que já era habitualmente publicado em Leis de Orçamento do Estado, passando agora a estar previsto em legislação própria, que clarifica as responsabilidades do SNS e da ADSE", uma "clarificação" que o Governo diz ter sido reclamada pelo Tribunal de Contas, pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Provedoria de Justiça.
"Não houve, portanto, qualquer alteração das regras, quer do regime livre, quer do convencionado no que toca a medicamentos e dispositivos médicos, face à situação vivida nos últimos anos".
