O Governo já garantiu o apoio das farmacêuticas para avançar com o protocolo de redução da despesa com medicamentos assinado em Novembro passado entre a Apifarma, o Ministério da Saúde e as associações do sector, adianta esta quinta-feira, 8 de Janeiro, o Diário Económico. O acordo previa que teriam de aderir pelo menos 75% das farmacêuticas, número que terá sido já ultrapassado e que inclui as dez maiores empresas do sector a operar em Portugal.

As empresas que fiquem de fora do protocolo vão ter de suportar a nova taxa sobre as farmacêuticas, que está prevista no âmbito do Orçamento do Estado para 2015 e da qual estão excluídas as que chegarem a acordo com o governo no sentido de redução da despesa pública com medicamentos. A taxa, recorde-se, varia entre os 2,5% e os 14,3%.

O acordo garante ainda alguma estabilidade legislativa ao sector farmacêutico e estabelece compromissos do Governo no sentido do pagamento de dívidas em atraso. O Ministério liderado por Paulo Macedo fixou um objectivo de despesa pública com medicamentos para o ano todo, sendo que, se o objectivo for ultrapassado, os laboratórios que aderirem ao acordo vão ter de proceder a uma devolução do excesso.

Essa devolução é feita através de notas de crédito que depois os hospitais poderão usar para adquirir novos medicamentos.