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Falha no sistema de prescrições médicas impede SNS de cobrar tudo às seguradoras

Uma falha detetada em 2014, mas ainda não corrigida, faz com que fiquem por cobrar às seguradoras valores que acabam a ser suportados pelo Sistema Nacional de Saúde. O Estado não sabe quanto está em causa, mas, segundo o Público, podem ser milhões todos os anos.

João Relvas/Lusa
07 de Setembro de 2021 às 08:52
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Nos casos de acidentes de viação, de trabalho, ou pessoais, em que haja a responsabilidade de uma seguradora no custo dos serviços prestados aos acidentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ficam por cobrar às seguradoras os valores respetivos. Em causa está uma falha no sistema de prescrições médicas, que já foi detetada em 2014, tendo o sistema sido alterado, mas ainda sem que as cobranças sejam efetivamente feitas.


A notícia surge na edição desta terça-feira do Público e o jornal adianta que a falha pode representar perdas anuais de milhões de euros para o SNS a favor das seguradoras, acrescentando que, apesar disso, os montantes continuam por cobrar e o Estado não sabe quanto tem a receber.


A falha foi detetada por uma jurista especialista na área da saúde, que em 2014 por uma questão pessoal foi atendida no hospital. Desde então tem vindo a alertar sucessivos governos e colocou mesmo uma ação em tribunal, no sentido de obrigar o Estado a cumprir a lei, mas o processo ainda não teve um desfecho. 


Também a alteração legal entretanto efetuada continua sem produzir efeito e os valores por cobrar. 

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