A dívida do Estado e das Regiões Autónomas à ADSE ascendia a 181 milhões de euros em 2017, o que representa um aumento de 56% face a 2015.

As dívidas resultam do facto de os quotizados terem vindo a suportar, com os seus descontos, "encargos que devem ser suportados por receitas gerais do Orçamento do Estado, e de terem sido prejudicados por decisões dos governos que resultaram na não arrecadação de receita", escrevem os juízes do Tribunal de Contas.

O TdC afirma mesmo que não obstante a recuperação das dívidas "ser fundamental para a sustentabilidade da ADSE e de a dívida ser inquestionavelmente do Estado e das Regiões Autónomas, o conselho diretivo da ADSE não diligenciou com efetividade pela sua cobrança, tendo as diligências tomadas sido insuficientes, o que reforça o risco de incobrabilidade da mesma".

"Apesar de ter sido considerada a possibilidade da regularização destas dívidas, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2019, esta de facto não ocorreu nem está prevista", lê-se ainda no relatório de auditoria.


A ADSE deixou de suportar, desde 2015, a maioria dos encargos da responsabilidade do Estado, sendo que 98% do total dos custos são afetos ao sistema de benefícios. Em média, foram cerca de 516 milhões/ano, entre 2015 e 2017. Destes, mais de 70% respeitam ao regime convencionado.

O prazo médio de pagamento aos prestadores do regime convencionado aumentou de 129 para 161 dias, entre 2014 e 2016, tendo diminuído para 154 dias em 2017. Por sua vez, no regime livre, o prazo médio de reembolso aos quotizados passou de uma média de 26 dias em 2015, para 51 dias em 2018.