Fronteira Portugal-Espanha encerra a partir das 23:00 e até 15 de abril

O ministro da Administração Interna anunciou que as restrições à circulação na zonas de fronteira entre Portugal e Espanha entram em vigor a partir das 23:00 desta segunda-feira, com a fiscalização a cargo do SEF. Eduardo Cabrita revelou ainda os nove pontos de passagem.

David Santiago dsantiago@negocios.pt

16 de Março de 2020 às 17:49

...

Funcionalidade exclusiva para assinantes Negócios Premium

Assine para partilhar
E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

A partir das 23:00 desta segunda-feira (meia-noite em Madrid) e até ao próximo dia 15 de abril, a circulação entre Portugal e Espanha ficará limitada ao transporte de mercadorias e a viagens motivadas por razões profissionais, adiantou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa.

Na segunda vez em que, esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna surge perante os jornalistas, Eduardo Cabrita deu informações adicionais ao anúncio prévio, feito ao início desta tarde, de que seriam impostos controlos na fronteira com Espanha.

Além da vigência destes controlos, Eduardo Cabrita adiantou que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está incumbido de proceder aos controlos fronteiriços, "em articulação com as forças de segurança", nos nove pontos de circulação definidos (veja quais são no final deste texto). Já o impedimento de circulação noutras zonas não identificadas será fiscalizado pela GNR "em articulação" com a Guardia Civil espanhola.

Já depois de ter alinhado estas decisões com o homólogo espanhol, o governante português referiu que apenas "será autorizada a circulação de veículos de mercadorias, de cidadãos nacionais ou de residentes em Portugal no sentido Espanha-Portugal, tal como de cidadãos espanhóis ou residentes em Espanha no sentido contrário". Ou seja, resumiu Cabrita, "estarão impedidas todas as circulações turísticas ou de lazer entre os dois países".

Eduardo Cabrita notou que será ainda autorizada a circulação pelos pontos de passagem de pessoal diplomático, de pessoas em casos de reunião familiar em zonas fronteiriças bem como assegurados os cuidados de saúde em situações em que esteja protocolada a prestação desses serviços do outro lado da fronteira. Também a saída de cidadãos estrangeiros que residem noutros países da União Europeia está garantida.

Suspensas ligações aérea, ferroviária e marítima com Espanha
O responsável pela Administração Interna adiantou que a partir desta segunda-feira ficam suspensas as ligações ferroviária, aérea e marítima com Espanha.

Cabrita precisou que não serão realizados voos "entre os aeroportos nacionais e os aeroportos espanhóis" e que ficará "igualmente suspensa a ligação ferroviária, assim como as duas ligações fluviais regulares que existem [com Espanha], uma no Minho e outra no Algarve". Também os "titulares de embarcações de recreio [ficam] impedidos de atracar em marinas ou pontos similares do outro país", acrescentou o ministro.

A duração de um mês destas medidas havia já sido acordada na conversa que ontem o primeiro-ministro português, António Costa, manteve com o congénere espanhol, Pedro Sánchez, anotou Eduardo Cabrita sublinhando que se trata de um conjunto de decisões que se integram "nas orientações hoje aprovadas na reunião dos ministros [europeus] da Saúde e da Administração Interna".

Confrontado sobre se não seria mais eficaz um encerramento efetivo das fronteiras nacionais, Eduardo Cabrita citou um porta-voz da Comissão Europeia que deu garantias de que "encerrar fronteiras não é uma medida adequada" e que esse tipo de decisão pode e deve ser "gerida num quadro de articulação europeu".