O financiamento dos hospitais e restantes unidades de saúde no próximo ano vai prosseguir os princípios de "contratualização inteligente, premiar as melhores práticas, pagar melhor a quem tem centros de referência" e indexar as verbas ao "ao nível de serviço e desempenho nos tempos de espera", anunciou esta segunda-feira o ministro da Saúde. Os Termos de Referência para Contratualização de Cuidados de Saúde no SNS no próximo ano foram hoje divulgados e o objectivo é dar mais dinheiro a quem faz melhor.

"Premiar as melhores práticas é dar incentivos a que o sistema responda melhor", sublinhou Adalberto Campos Fernandes.

No essencial, o Governo aprofunda a intenção de concentrar os cuidados de saúde especializados (doenças raras, transplantes ou oncologia) em cerca de 20 hospitais que são Centros de Referência (CRe). Nesses hospitais, as consultas nas respectivas áreas de referência serão pagas com um bónus de 10%, ao passo que as cirurgias aumentam 5%; já nos hospitais que estão fora desses CRe, o pagamento das consultas e das cirurgias será cortado para metade.

Na contratualização para este ano, as majorações são iguais às previstas para 2018. A grande diferença reside nas penalizações aos hospitais que prestam esse tipo de cuidados fora dos Centros de Referência, que são bem menos radicais: o corte é de apenas 10%.

Por outro lado, o Governo reduz o financiamento por doente com o vírus da sida, actualmente em 9.166 euros. "As mudanças no mercado farmacológico e as alterações de paradigma entretanto havidas" levaram o preço por doente tratado para 2018 a ser "revisto e actualizado às práticas clínicas". O valor do financiamento cai assim para 5.997 euros. Este valor será alvo de uma revisão a cada três meses.

O Executivo quer ainda aumentar os incentivos à criação de equipas médicas com possibilidade de prestar trabalho fora de horas, que serão formadas em Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), uma estrutura intermédia que funcionará na dependência dos Conselhos de Administração mas que terá autonomia funcional. Na componente fixa dessas equipas, que a ACSS estima que comecem a surgir no início do próximo ano, haverá um bónus de 10% nas consultas e de 5% nas cirurgias.

Outra mudança de monta reside no financiamento específico do rastreio dos cancros do colo do útero e do cólon e do recto, algo que sucede pela primeira vez.

Medidas de 2016 e 2017 são mantidas

Há depois medidas que são replicadas no próximo ano que já estão em vigor este ano, como o fim do pagamento dos internamentos em partos por cesariana quando o hospital está acima de uma taxa de cesarianas de 29,5% (caso não seja diferenciado) ou de 31,5% (caso seja diferenciado). Também a remuneração variável em função do cumprimento dos tempos máximos de espera, ou a captação de utentes de outros hospitais, são medidas já em prática na contratualização deste ano.

O ministro deu nota disso mesmo: o que se pretende fazer em 2018 é essencialmente uma continuação do que já se fez nas contratualizações deste ano e do ano anterior.