Já foi entregue o primeiro pedido de recurso sobre os resultados das eleições legislativas. O partido Nós, Cidadãos! pediu ao Tribunal Constitucional para declarar a nulidade da votação realizada no círculo Fora da Europa, que resultou na eleição de dois deputados pela coligação Portugal à Frente. De acordo com o líder do partido, Mendo Henriques, o pedido de repetição das eleições baseia-se "nas diversas irregularidades verificadas no envio e recepção dos boletins de voto".

 

Entre essas irregularidades está o "extravio de boletins, erros nas moradas ou envelopes que não chegaram a tempo" aos emigrantes que residem no estrangeiro, em particular nos países que estão fora da Europa. "Há mais de 30 países onde vivem portugueses que não enviaram qualquer voto para Portugal", apontou.

 

O Nós, Cidadãos! tinha grandes expectativas de eleger um deputado em Macau. Os votos da China (onde se inclui Macau) evidenciam, de facto, uma votação esmagadora deste partido, que obteve 81,4% dos 3.111 votos que chegaram a Lisboa. Porém, de acordo com José Pereira Coutinho, o cabeça-de-lista pelo círculo Fora da Europa, "deviam ter chegado oito mil boletins, mas chegaram às pinguinhas e não sabemos se chegaram a tempo".

 

O candidato está convencido que, se tivessem chegado a tempo os referidos oito mil boletins, teria sido eleito deputado. "Não consigo compreender porque chegaram apenas oito mil boletins quando foram recenseadas 15 mil pessoas", sustentou.

Três dias até sair uma decisão

O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, está obrigado, por lei, a notificar imediatamente os mandatários dos partidos que concorreram no círculo de Fora da Europa. Depois de serem notificados, os outros partidos têm 24 horas para responder ao pedido de impugnação. Depois de terminar esse prazo, o plenário do Tribunal Constitucional tem 48 horas para decidir, em definitivo, sobre o recurso do Nós, Cidadãos!.

Se todos os prazos forem cumpridos ao máximo, a decisão só deverá sair ao início da tarde de domingo.

Se os juízes do Tribunal Constitucional aceitarem os argumentos do partido, a eleição será declarada nula. "Declarada a nulidade da eleição de uma assembleia de voto ou de todo o círculo, os actos eleitorais correspondentes são repetidos no segundo domingo posterior à decisão", lê-se na lei eleitoral para a Assembleia da República. Respeitando este calendário, uma nova eleição seria marcada para 1 de Novembro, caso a decisão só venha a ser tomada no próximo domingo.

(Notícia em actualização)