Estas eleições legislativas deverão ficar marcadas, mais uma vez, por um elevado número de votos de emigrantes que não podem ser levados em conta por não terem chegado acompanhados de cópia do certão de cidadão (CC), como previsto na Lei Eleitoral para a Assembleia da República. Segundo o Negócios apurou, em algumas das cerca de 100 mesas de voto onde está a ser feita a contagem os envelopes nesta situação chegam a representar entre 60% e 70% do total. 

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) recusa estimativas, mas admite que "a perceção das pessoas que estão nas mesas é que de facto há bastantes votos que não vêm acompanhados de cópia do CC". 

"Qualquer número que se possa dizer é especulação, mas que há uma perceção que é significativa, há", concretizou Fernando Anastácio em declarações ao Negócios. "Este é, aliás, um problema que se repete", frisou. 

Com efeito, já em 2022 o facto de os emigrantes não terem juntado cópia do CC ao seu boletim de voto fez com que um grande número não tenha sido levado em conta na contagem final. Nessas eleições, a Mesa de Apuramento Geral do Círculo da Europa, na sequência de um protesto do PSD, deliberou declarar a nulidade de votos em 151 mesas de voto do circulo eleitoral, por não terem os boletins de voto sido acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor. O processo acabou no Tribunal Constitucional, por inictiva do VOLT Portugal, que impugnou a decisão. 

Na altura, o que acabou por acontecer foi que os votos que tinham chegado sem CC já tinham sido misturados com os outros e era impossível separá-los, apesar de a Mesa de Apuramento Geral ter decidido declará-los nulos. O TC considerou que a exigência do envio de cópia do CC "procura assegurar a identidade do eleitor" que vota por correspondência e que o facto de não ser cumprida "gera a nulidade do voto". E naquele caso concreto, estando os votos já todos misturados, o TC considerou que eram todos eles nulos e, mais, estendeu essa nulidade a todas as assembleias de voto do circulo eleitoral da Europa, determinando a repetição da eleição nesse circulo. 

Tendo em conta que os quatro mandatos que ainda falta atribuir podem ser determinantes para apurar o resultado final das eleições, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77. Assim sendo, o facto de uma elevada percentagem de votos poderem vir a ser considerados nulos é relevante. Nas legislativas de 2022, recorde-se, o PS conquistou três deputados (dois da Europa e um de Fora da Europa) e o PSD o quarto. Na primeira contagem, refira-se, os socialistas tinham conseguido apenas um deputado na eleição do círculo eleitoral da Europa.

O escrutínio dos votos dos portugueses residentes no estrangeiro arrancou esta segunda-feira no Centro de Congressos de Lisboa, onde 700 cidadãos indicados pelos partidos políticos têm até ao final de quarta-feira, 20 de março, para concluir o processo eleitoral. Só nessa altura será feito o apuramento geral e, dois dias depois - prazo para eventuais reclamações -, serão publicados os resultados eleitorais.

A contagem arrancou por volta das 17 horas, devendo demorar cerca de duas horas, sendo retomada no dia seguinte. No início dos trabalhos, Fernando Anastácio, citado pela Lusa, disse aos jornalistas que serão contabilizadas todas as cartas com os boletins de voto, recebidas até às 17:00 da próxima quarta-feira. Há cerca de 100 mesas no total, das quais 74 tratarão dos votos no círculo da Europa e as restantes dos do círculo Fora da Europa.

Até à passada sexta-feira, de acordo com a Lusa, foram recebidas em Portugal 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, o que representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos no estrangeiro: Europa e Fora da Europa. Em 2022, a percentagem de votos recebidos no mesmo período foi de 14,49%, segundo a Administração Eleitoral.