Notícia
E agora? Os próximos passos para um novo Governo
As eleições legislativas decorreram a 10 de março, mas o calendário da Comissão Nacional de Eleições determina que o apuramento geral acaba dia 20, depois de apurados os votos dos emigrantes. O Presidente da República já começou a ouvir os partidos, para no fim convidar o próximo primeiro-ministro a formar Governo. Mas com o parlamento mais dividido de sempre, há muitos cenários ainda em aberto.
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16 de Março de 2024 às 10:00
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) determina que o apuramento geral acaba a 20 de março, depois de apurados os votos dos emigrantes que elegem quatro deputados, dois pelo círculo da Europa e outros dois pelo círculo Fora da Europa.
Abre-se então um período de recurso, em que qualquer partido pode reclamar dos resultados para o Tribunal Constitucional (TC), devendo este responder num prazo de 48 horas. Se nada ocorrer em contrário, a 25 de março deverão ser remetidas à Assembleia da República as atas de apuramento geral.
A Constituição prevê que a Assembleia da República, com os novos deputados, se reúna ao terceiro dia após o apuramento dos resultados gerais das eleições, o que remete para final de março. Com os feriados da Páscoa, é expectável que o novo Parlamento reúna pela primeira vez nos primeiros dias de abril.
O Presidente da República já começou a ouvir os partidos com assento parlamentar, para no fim convidar o próximo primeiro-ministro a formar Governo. As audições começaram a 12 de março, com o PAN, e vão terminar a 20 de março, com a AD. É nesse dia também que serão conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portuguesas e só então Presidente vai indigitar o novo primeiro-ministro.
Nomeado o primeiro-ministro, este deve formar Governo, apresentando a lista de ministros ao Presidente da República, que terá de dar o seu aval. Depois disso, o novo Executivo será empossado.
A sua primeira tarefa será a preparação do Programa de Governo, que terá de levar ao Parlamento até 10 dias depois da tomada de posse. O Parlamento debate o programa num máximo de três sessões plenárias e, por princípio, o mesmo não será submetido a uma votação. A menos que um dos partidos apresente uma moção de censura ou que o próprio Executivo peça uma moção de confiança. O PCP já se antecipou e anunciou uma moção de rejeição ao programa de Governo.
No Parlamento mais dividido de sempre, como será possível a um Governo minoritário fazer passar as suas propostas? No discurso da noite eleitoral, Luís Montenegro apelou ao "sentido de responsabilidade" de todos os partidos, para dar ao país condições de "estabilidade e governabilidade". Mas os números dizem que não terá a vida facilitada.
O Chega, terceira força mais votada, terá uma palavra a dizer e pode ser um aliado ou um forte opositor. Caso decida abster-se, Montenegro terá de negociar também à esquerda que, no seu conjunto, poderá chumbar as iniciativas do Governo. Pedro Nuno Santos já avisou que será uma "oposição forte e determinada" o que afasta um cenário de bloco central.
Abre-se então um período de recurso, em que qualquer partido pode reclamar dos resultados para o Tribunal Constitucional (TC), devendo este responder num prazo de 48 horas. Se nada ocorrer em contrário, a 25 de março deverão ser remetidas à Assembleia da República as atas de apuramento geral.
O Presidente da República já começou a ouvir os partidos com assento parlamentar, para no fim convidar o próximo primeiro-ministro a formar Governo. As audições começaram a 12 de março, com o PAN, e vão terminar a 20 de março, com a AD. É nesse dia também que serão conhecidos os resultados dos círculos das comunidades portuguesas e só então Presidente vai indigitar o novo primeiro-ministro.
Nomeado o primeiro-ministro, este deve formar Governo, apresentando a lista de ministros ao Presidente da República, que terá de dar o seu aval. Depois disso, o novo Executivo será empossado.
A sua primeira tarefa será a preparação do Programa de Governo, que terá de levar ao Parlamento até 10 dias depois da tomada de posse. O Parlamento debate o programa num máximo de três sessões plenárias e, por princípio, o mesmo não será submetido a uma votação. A menos que um dos partidos apresente uma moção de censura ou que o próprio Executivo peça uma moção de confiança. O PCP já se antecipou e anunciou uma moção de rejeição ao programa de Governo.
No Parlamento mais dividido de sempre, como será possível a um Governo minoritário fazer passar as suas propostas? No discurso da noite eleitoral, Luís Montenegro apelou ao "sentido de responsabilidade" de todos os partidos, para dar ao país condições de "estabilidade e governabilidade". Mas os números dizem que não terá a vida facilitada.
O Chega, terceira força mais votada, terá uma palavra a dizer e pode ser um aliado ou um forte opositor. Caso decida abster-se, Montenegro terá de negociar também à esquerda que, no seu conjunto, poderá chumbar as iniciativas do Governo. Pedro Nuno Santos já avisou que será uma "oposição forte e determinada" o que afasta um cenário de bloco central.
