Marcelo Rebelo de Sousa garantiu esta segunda-feira, 18 de janeiro, que "da parte do Presidente da República não há nem o poder nem a intenção de exercer o poder, criando obstáculo a que avance um referendo para a regionalização ou que avance uma revisão constitucional que altere o regime que existe, suprimindo [a exigência de] referendo".

Durante um debate entre os candidatos às eleições, transmitido por três rádios – TSF, Renascença e Antena 1 –, Marcelo explicitou que se os partidos quiserem rever a Constituição para retirar aquilo que diz ser a exigência de um referendo, "isso é iniciativa do Parlamento e o Presidente da República não tem nenhum poder para se opor".

Outra hipótese, explicou, é as forças políticas com assento parlamentar reunirem apoio maioritário para apresentar uma proposta de referendo, mantendo o atual "esquema constitucional". Nesse caso, o candidato favorito a um segundo mandato em Belém apontou que só subscreve a proposta e convoca o referendo depois de suscitar a "fiscalização da constitucionalidade".

Até 9 de março enquanto chefe de Estado e depois disso, caso seja eleito a 24 de janeiro, Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que o tema da pandemia de covid-19 continuará a ser prioritário, até porque "quanto mais tempo ela durar, mais profunda vai ser a crise".

Executar OE e esquecer Ventura

Neste debate em que deixou uma crítica ao Governo por não ter conseguido antever a chegada desta terceira vaga de infeções, disse ainda ser "importante manter o consenso" entre os epidemiologistas e os vários agentes políticos e "crucial" executar o Orçamento do Estado para 2021, nomeadamente o investimento no SNS e os apoios sociais. Na área da Justiça, reconheceu que "no ataque à corrupção económica pode e deve-se ir mais longe".

Ausente deste debate, alegando motivos de agenda, o líder do Chega entrou na conversa por causa do acordo celebrado à direita no seguimento das eleições regionais dos Açores. Marcelo aconselhou a não dar protagonismo a "figuras laterais que querem ser centrais" e que não devem ser "transformadas em polo central da vida política", mesmo admitindo que essas forças antidemocráticas também crescem "fruto de lacunas e medidas insuficientes para resolver os problemas dos portugueses".

Depois do voto antecipado presencial, realizado este domingo, perto de 13 mil pessoas em isolamento profilático e idosos em lares inscreveram-se também para o voto antecipado, que na terça e na quarta-feira vai ser recolhido porta a porta por equipas municipais, devidamente equipadas e com regras sanitárias estritas.