Para preparar as eleições presidenciais e autárquicas marcadas para 2021, o Governo autorizou uma despesa de quase 5 milhões de euros, segundo um conjunto de seis diplomas hoje publicados em Diário da República (DR) e assinados pela secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

Assim, e tal como é referido nesses diplomas, a Secretaria-Geral da Administração Interna (SGAI), que é a entidade responsável pela infraestrutura tecnológica de suporte e pela gestão de todas as plataformas de apoio ao recenseamento e processos eleitorais, poderá despender um máximo de 4,67 milhões de euros com vista à preparação das duas eleições previstas para o próximo ano.

No entanto, este valor desagrega-se em várias parcelas. Uma das portarias hoje publicadas em DR faz referência a uma autorização governamental para a realização de despesa no valor de 902.791 euros para a "aquisição de bens e serviços de implementação de plataforma eleitoral e acompanhamento do processo eleitoral para a realização do escrutínio provisório".

Para "assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição dos serviços de suporte aos processos eleitorais (contact center) a terem lugar durante o ano de 2021", o Governo autoriza a SGAI a realizar despesa de 468 mil euros no ano que vem.

Já de modo a que a SGAI possa corresponder aos "encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de distribuição de conteúdos de aplicações Ministério da Administração Interna para os atos eleitorais que terão lugar em 2021", o Executivo dá luz verde a despesa de 169.989,96 euros.

Já para "papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille", a adquirir junto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, são disponibilizados 1.434.093 euros.

Relativamente aos "encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços para a promoção de uma campanha de comunicação de sensibilização e de esclarecimento ao cidadão eleitor, também no segmento de alguns transportes públicos", serão postos à disposição da SGAI 133.952,36 euros.

Por fim, para financiar a "aquisição de serviços de desenvolvimento, suporte e manutenção de sistemas de informação da Área Governativa da Administração Interna (AGAI)", o Governo prevê 1.560.072 euros. Contudo, este milhão e meio de euros não poderá ser gasto na totalidade já em 2021, estando previsto que esta verba seja gasta ao longo do triénio 2021-23. Assim, no próximo ano poderão ser gastos 547.524 euros, ficando duas parcelas iguais de 506.274 euros para despender em 2022 e 2023.

As eleições presidenciais vão decorrer em janeiro próximo e o Negócios sabe que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, planeia marcar esse ato eleitoral para o terceiro (dia 17) ou quarto (dia 24) domingo de janeiro de 2021.

Marcelo ainda não revelou se se recandidata a Belém, sendo que na semana passada foram anunciadas três candidaturas presidenciais no campo político da esquerda. A socialista Ana Gomes será recandidata, embora sem o apoio formal do PS, assim como a bloquista Marisa Matias e o comunista João Ferreira, em ambos os casos com o apoio dos respetivos partidos. É também já  conhecida a candidatura do populista André Ventura, líder do Chega.

Já as eleições autárquicas terão lugar, como refere a Comissão Nacional de Eleições (CNE), em setembro ou outubro do ano que se segue.