Após uma auditoria, o Tribunal de Contas concluiu que a Presidência da República cumpriu a lei no que toca às suas contas de 2017. Esta auditoria tinha sido pedida por Marcelo Rebelo de Sousa pouco tempo depois de assumir o cargo. As contas de 2016 também tinham recebido nota positiva. 

"O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável sobre a fiabilidade dos documentos de prestação de contas", lê-se na nota publicada no site da entidade. A conclusão é que "foram cumpridas as formalidades legais relativas à receita e à despesa". O orçamento executado foi de 22 milhões de euros.

A instituição identificou também melhorias na eficácia da gestão da Presidência da República. Os elogios prosseguem: "As operações examinadas em matéria de remunerações do pessoal não evidenciaram erros de conformidade legal ou regulamentar ou de cálculo, e constatou-se que a Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de maior adequação com o estabelecido no Código dos Contratos Públicos, já procedeu à abertura de concursos públicos".

Em andamento estão os trabalhos de agregação no inventário geral dos bens que estão sob responsabilidade do Museu da Presidência e de verificação e conferência dos emprestados. 

Segundo o Expresso, um relatório do Tribunal de Contas de 2015 criticava a utilização frequente de ajustes directos no que toca à aquisição de bens e serviços por parte da Presidência da República.

As quatro recomendações

Apesar da nota favorável, o Tribunal de Contas deixa recomendações a Marcelo Rebelo de Sousa.

1. Rever e actualizar o Regulamento do Sistema de Controlo Interno para abranger todos os serviços;
2. Implementar um sistema de controlo de assiduidade na Secretaria-Geral da Presidência da República que permita o controlo efectivo do trabalho realizado, incluindo o pagamento de horas de trabalho suplementar;
3. A indicação dos encargos anuais previsivelmente assumidos sempre que ocorra a aprovação de procedimentos com encargos em mais de um ano económico;
4. Reforçar o sistema de segurança, de vídeo vigilância, de alarmes electrónicos e de reforço de pessoal;