Notícia
TAP: Governo só recorreu a serviços jurídicos do Estado depois de anunciar demissões, diz BE
A deputada do BE reforçou que, na sua ótica, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado "não põe em causa a defesa jurídica nesse processo".
27 de Abril de 2023 às 18:43
O Bloco de Esquerda indicou esta quinta-feira que o Governo recorreu aos serviços jurídicos do Estado um dia depois de ter anunciado as demissões dos presidentes da TAP.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do BE Mariana Mortágua referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam "várias trocas de emails e documentos" que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do 'chairman' da TAP.
Mariana Mortágua considerou que recorrer aos serviços do Estado parece ser o "método correto", mas ressalvou que tem "apenas um problema": "Foi iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o 'chairman'".
"Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa", sublinhou.
A deputada do BE reforçou que, na sua ótica, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado "não põe em causa a defesa jurídica nesse processo".
"Está lá a discussão jurídica, a participação de juristas especialistas na defesa da demissão que foi feita e eu acho que o interesse público também não é pôr em causa, sem termos elementos que o permitam, de forma leviana e apenas por barganha política, o interesse do Estado", disse.
Nestes documentos, Mariana Mortágua salientou que constam também mais informações relativas ao pedido de alteração de um voo do Presidente da República proveniente de Maputo.
A deputada do BE referiu que, de acordo com as informações recebidas, a "iniciativa de pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens", que, nesse mesmo dia, "deu contas dessas diligências ao gabinete da Presidência".
"Há um email em que é informado o gabinete da Presidência de que foi contactada a administração da TAP para aferir da possibilidade de alteração do voo, uma vez que tal já tinha acontecido no passado", sublinhou, acrescentando que, nesse mesmo mail, a agência de viagens enviou também os voos regulares a que o chefe de Estado poderia recorrer.
"A resposta [da Presidência] vem no dia seguinte. Agradece a informação dada, e diz ainda que a hipótese preferencial parece ser um dos voos regulares e que essa informação foi dada a um superior, penso que é essa a expressão que é utilizada", indicou Mariana Mortágua.
Por último, a deputada do BE salientou que constam também informações sobre a reunião entre o PS, assessores do Governo e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, na véspera da sua audição parlamentar.
Vários elementos do Governo, disse Mariana Mortágua, enviaram informação "mostrando todas as fases desse processo", inclusive uma mensagem por WhatsApp em que um adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, lhe comunica que Ourmières-Widener pediu para participar nessa reunião.
"Não temos evidência do pedido da CEO", frisou.
A deputada do BE detalhou que, na informação transmitida à comissão de inquérito, essa mensagem de WhatsApp é um 'printscreen', reforçando que não há "evidência de a CEO ter pedido ao ministro João Galamba para ir à reunião", só há "este 'print screen'".
"Essa documentação foi enviada, ela não acrescenta nada face àquilo que já conhecíamos, mas também para impedir especulações sobre se é um CD, uma disquete ou uma PEN, acho que é bom ficar tudo claro e dizer-vos exatamente o que é que chegou", frisou.
Em 06 de março, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram, em conferência de imprensa, que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do BE Mariana Mortágua referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam "várias trocas de emails e documentos" que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do 'chairman' da TAP.
"Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa", sublinhou.
A deputada do BE reforçou que, na sua ótica, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado "não põe em causa a defesa jurídica nesse processo".
"Está lá a discussão jurídica, a participação de juristas especialistas na defesa da demissão que foi feita e eu acho que o interesse público também não é pôr em causa, sem termos elementos que o permitam, de forma leviana e apenas por barganha política, o interesse do Estado", disse.
Nestes documentos, Mariana Mortágua salientou que constam também mais informações relativas ao pedido de alteração de um voo do Presidente da República proveniente de Maputo.
A deputada do BE referiu que, de acordo com as informações recebidas, a "iniciativa de pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens", que, nesse mesmo dia, "deu contas dessas diligências ao gabinete da Presidência".
"Há um email em que é informado o gabinete da Presidência de que foi contactada a administração da TAP para aferir da possibilidade de alteração do voo, uma vez que tal já tinha acontecido no passado", sublinhou, acrescentando que, nesse mesmo mail, a agência de viagens enviou também os voos regulares a que o chefe de Estado poderia recorrer.
"A resposta [da Presidência] vem no dia seguinte. Agradece a informação dada, e diz ainda que a hipótese preferencial parece ser um dos voos regulares e que essa informação foi dada a um superior, penso que é essa a expressão que é utilizada", indicou Mariana Mortágua.
Por último, a deputada do BE salientou que constam também informações sobre a reunião entre o PS, assessores do Governo e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, na véspera da sua audição parlamentar.
Vários elementos do Governo, disse Mariana Mortágua, enviaram informação "mostrando todas as fases desse processo", inclusive uma mensagem por WhatsApp em que um adjunto do ministro das Infraestruturas, João Galamba, lhe comunica que Ourmières-Widener pediu para participar nessa reunião.
"Não temos evidência do pedido da CEO", frisou.
A deputada do BE detalhou que, na informação transmitida à comissão de inquérito, essa mensagem de WhatsApp é um 'printscreen', reforçando que não há "evidência de a CEO ter pedido ao ministro João Galamba para ir à reunião", só há "este 'print screen'".
"Essa documentação foi enviada, ela não acrescenta nada face àquilo que já conhecíamos, mas também para impedir especulações sobre se é um CD, uma disquete ou uma PEN, acho que é bom ficar tudo claro e dizer-vos exatamente o que é que chegou", frisou.
Em 06 de março, os ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram, em conferência de imprensa, que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva e o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
No dia seguinte, ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças, Fernando Medina, declarou: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... Não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da IGF".
