O facto remonta a 2008, ano em que o secretário de Estado da Administração Pública, Paulo Júlio, terá, alegadamente, favorecido um primo em segundo grau num concurso para chefe de divisão da Câmara de Penela, município que Paulo Júlio presidia.

Paulo Júlio confirmou ontem à Lusa que "foi notificado pelo DIAP de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática em 2008 de prevaricação de titular de cargo político, enquanto presidente da Câmara de Penela". 

De acordo com a edição do “Público” desta quarta-feira, a defesa do político contesta a acusação de prevaricação feita pelo Ministério Público e vai requerer a instrução do processo, isto é, pedir a um juiz que avalie se o caso deve ou não ir a julgamento. Caso vá a julgamento e se venha a confirmar o crime, Paulo Júlio incorre numa pena de prisão que pode ir até cinco anos.

O concurso para chefe de divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com uma remuneração de 2.540 euros) foi lançado em Maio de 2008 e as candidaturas estavam limitadas a funcionários licenciados em História de Arte, precisamente a habilitação detida pelo primo de Paulo Júlio. Já na altura a Inspecção-geral da Administração Local (IGAL) defendeu que este concurso devia ser anulado, por ter vários aspectos considerados ilegais, escreve o mesmo jornal.

A acção de anulação do concurso chegou mesmo a avançar mas continua neste momento a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. O funcionário escolhido continua no cargo, tendo a actual equipa autárquica renovado a sua comissão de serviço no final de 2011.

O actual vice-presidente da Câmara de Penela, Luís Matias, disse ao Público que “está confortável” com a decisão tomada, garantindo que “este funcionário tem feito um trabalho extraordinário e está na câmara desde 1987”.

Em 2008, Paulo Júlio recebeu o prémio de Autarca Empreendedor do Ano. O actual secretário de Estado continua a ser o presidente daquela autarquia mas suspendeu o cargo em 2011 para poder integrar a equipa do Governo.