Notícia
Rio pede "coragem" ao poder político para reformar uma justiça que "não funciona"
O líder social-democrata recusa cavalgar a onda mediática da Operação Marquês, mas aproveita-a para retomar o ataque ao Ministério Público e para reiterar a importância de o poder política tomar as rédeas de uma reforma do sistema judiciário.
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Se o juiz Ivo Rosa arrasou por completo a acusação produzida pelo Ministério Público na Operação Marquês, Rui Rio não fez por menos na reação à decisão instrutória que ilibou José Sócrates de 25 dos 31 crimes de que estava acusado.
O presidente do PSD arrasou o sistema judiciário, do Ministério Público à política criminal, para de seguida arrasar a falta de coragem do poder político para reformar uma justiça que argumenta "não funcionar".
Em intervenção feita esta tarde numa conferência de imprensa sem direito a perguntas, o líder social-democrata sinalizou uma "situação política e social que se presta às mais diversas intervenções de caráter demagógico e populista", culpa da própria justiça que renunciou "à adequada descrição que se lhe exige" ao apostar numa "investigação espetáculo" publicitada na praça pública, tornando inevitável um "escrutínio generalizado".
Rio aponta o dedo às "constantes violações do segredo de justiça" e à "intoxicação da opinião pública" que marcaram os últimos sete anos do caso judicial mais mediático da democracia, o caminho que "a justiça e, em particular, muitos agentes do MP e dos órgãos de política criminal decidiram seguir de há uns anos a esta parte". E conclui que, com tal atuação no processo da Operação Marquês, assim como noutros processos em que se foram "triturando" pessoas com julgamentos mediáticos na praça pública, a justiça acabou por se ir "triturando a si própria".
Recusando "cavalgar o clima político que se instalou" na sequência da leitura da decisão instrutória feita por Ivo Rosa, o também deputado constata que "o regime está doente" e que "a justiça é dentro dele o seu pior exemplo" para rematar que "a reforma da justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer".
Isto porque "as decisões da justiça têm de ser entendidas pelo povo e, quando não o são, é a justiça a não funcionar". Como Rio considera que "o povo não entende esta decisão", dizer que a justiça está a funcionar "é negacionismo". Até porque se trata de um sistema incapaz de julgar e condenar por corrupção, "mesmo quando ela existe", e que mantém "na impunidade os mais poderosos".
Apela, pois, à "coragem" do poder político para fazer aquilo que lhe compete: "É para mim evidente que quando a justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar". E se a justiça não se mostra capaz de se atualizar e credibilizar, "então é óbvio que a responsabilidade tem de passar para a esfera do poder político que, ao não o fazer, passa ele próprio a ser coresponsável".
O líder "laranja" critica o lema repetidas vezes enunciado pelo primeiro-ministro, António Costa - "à política o que é da política e à justiça o que é da justiça" -, e defende que, num Estado de direito democrático, cabe ao poder político desenhar um enquadramento legal adequado e fornecer os meios necessários a que a justiça possa cumprir o seu papel.
Explica ainda a necessidade de intervenção política pela até aqui verificada indisponibilidade dos agentes judiciários para promoverem a reforma de um sistema com uma "ineficácia absolutamente inaceitável".
PSD insiste em pacto para reformar a justiça
Sem pejo de assumir que o resultado dos esforços que encetou logo após assumir a liderança do PSD, em fevereiro de 2018, com vista à reforma da justiça "foi pouco mais do que zero" devido à "falta de vontade em mexer no sistema" e ao "receio de afrontar interesses corporativos" ou "poderes fáticos", Rui Rio prometeu continuar a trabalhar no sentido de granjear consensos partidários.
Essa "grande reforma da justiça" tem de enfrentar a "habitual letargia" e o apego do Governo à proteção dos interesses dos magistrados, acusou, lembrando que é precisamente esse estado da arte que continua a "degradar o regime, a alimentar extremismos e a criar um horizonte de nuvens negras e ventos violentos".
"Não é preciso revolucionar nem destruir tudo. É apenas preciso reformar com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corportativos", insistiu, considerando que apesar da necessária salvaguarda independência da justiça, esta "não pode ser um estado dentro do Estado".
Em 2018, e segundo então noticiou o Expresso, as linhas gerais da reforma proposta por Rio aos partidos pressupunha uma ampla reconfiguração dos conselhos superiores da magistratura, tornar variável a remuneração de juízes e magistrados ou ainda reduzir as custas judiciais. O PS opôs-se desde logo à intenção de retirar a maioria dos juízes no Conselho Superior do Ministério Público.
Já em 2020, no encerramento do congresso que consagrou a sua reeleição como presidente do PSD, Rio voltou a pugnar por "uma reforma alargada da justiça".
Entretanto, segundo avançou o semanário Expresso na última edição, PS e PSD parecem estar alinhados contra os megaprocessos e à concentração excessiva de casos no Tribunal Central de Instrução Criminal ("Ticão") e nos juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre.
(Notícia atualizada)
O presidente do PSD arrasou o sistema judiciário, do Ministério Público à política criminal, para de seguida arrasar a falta de coragem do poder político para reformar uma justiça que argumenta "não funcionar".
Rio aponta o dedo às "constantes violações do segredo de justiça" e à "intoxicação da opinião pública" que marcaram os últimos sete anos do caso judicial mais mediático da democracia, o caminho que "a justiça e, em particular, muitos agentes do MP e dos órgãos de política criminal decidiram seguir de há uns anos a esta parte". E conclui que, com tal atuação no processo da Operação Marquês, assim como noutros processos em que se foram "triturando" pessoas com julgamentos mediáticos na praça pública, a justiça acabou por se ir "triturando a si própria".
Recusando "cavalgar o clima político que se instalou" na sequência da leitura da decisão instrutória feita por Ivo Rosa, o também deputado constata que "o regime está doente" e que "a justiça é dentro dele o seu pior exemplo" para rematar que "a reforma da justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer".
Isto porque "as decisões da justiça têm de ser entendidas pelo povo e, quando não o são, é a justiça a não funcionar". Como Rio considera que "o povo não entende esta decisão", dizer que a justiça está a funcionar "é negacionismo". Até porque se trata de um sistema incapaz de julgar e condenar por corrupção, "mesmo quando ela existe", e que mantém "na impunidade os mais poderosos".
Apela, pois, à "coragem" do poder político para fazer aquilo que lhe compete: "É para mim evidente que quando a justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar". E se a justiça não se mostra capaz de se atualizar e credibilizar, "então é óbvio que a responsabilidade tem de passar para a esfera do poder político que, ao não o fazer, passa ele próprio a ser coresponsável".
O líder "laranja" critica o lema repetidas vezes enunciado pelo primeiro-ministro, António Costa - "à política o que é da política e à justiça o que é da justiça" -, e defende que, num Estado de direito democrático, cabe ao poder político desenhar um enquadramento legal adequado e fornecer os meios necessários a que a justiça possa cumprir o seu papel.
Explica ainda a necessidade de intervenção política pela até aqui verificada indisponibilidade dos agentes judiciários para promoverem a reforma de um sistema com uma "ineficácia absolutamente inaceitável".
PSD insiste em pacto para reformar a justiça
Sem pejo de assumir que o resultado dos esforços que encetou logo após assumir a liderança do PSD, em fevereiro de 2018, com vista à reforma da justiça "foi pouco mais do que zero" devido à "falta de vontade em mexer no sistema" e ao "receio de afrontar interesses corporativos" ou "poderes fáticos", Rui Rio prometeu continuar a trabalhar no sentido de granjear consensos partidários.
Essa "grande reforma da justiça" tem de enfrentar a "habitual letargia" e o apego do Governo à proteção dos interesses dos magistrados, acusou, lembrando que é precisamente esse estado da arte que continua a "degradar o regime, a alimentar extremismos e a criar um horizonte de nuvens negras e ventos violentos".
"Não é preciso revolucionar nem destruir tudo. É apenas preciso reformar com coragem, seriedade e sem os habituais tiques corportativos", insistiu, considerando que apesar da necessária salvaguarda independência da justiça, esta "não pode ser um estado dentro do Estado".
Em 2018, e segundo então noticiou o Expresso, as linhas gerais da reforma proposta por Rio aos partidos pressupunha uma ampla reconfiguração dos conselhos superiores da magistratura, tornar variável a remuneração de juízes e magistrados ou ainda reduzir as custas judiciais. O PS opôs-se desde logo à intenção de retirar a maioria dos juízes no Conselho Superior do Ministério Público.
Já em 2020, no encerramento do congresso que consagrou a sua reeleição como presidente do PSD, Rio voltou a pugnar por "uma reforma alargada da justiça".
Entretanto, segundo avançou o semanário Expresso na última edição, PS e PSD parecem estar alinhados contra os megaprocessos e à concentração excessiva de casos no Tribunal Central de Instrução Criminal ("Ticão") e nos juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre.
(Notícia atualizada)
