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Rio anuncia que PSD vai apresentar projecto próprio de Lei de Bases da Saúde

O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou que o partido vai apresentar um projecto próprio de Lei de Bases da Saúde, considerando que não é preciso fazer "nenhuma revolução" em relação ao diploma actual.

Mário Cruz/Lusa
19 de Dezembro de 2018 às 22:58
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Na intervenção no jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, Rui Rio acusou o actual Governo de ter "piorado substancialmente o Serviço Nacional de Saúde" (SNS) em três anos de governação.

 

"Mais importante de que se é mais público ou privado ou mais social, é que se sirva as pessoas e ao preço o mais económico que se consiga. O que temos é de cumprir a Constituição: as pessoas terem acesso ao SNS e de forma tendencialmente gratuita. E por isso o PSD vai também apresentar o seu projecto de lei relativamente à Lei de Bases da Saúde", anunciou.

 

Para o líder social-democrata, "não é preciso fazer nenhuma revolução ao que é a lei actual". "É preciso modernizar a lei actual e adaptá-la às circunstâncias atuais", disse, recordando que o actual diploma tem 28 anos.

 

O Governo apresentou na semana passada a sua proposta de Lei de Bases da Saúde. PCP e BE também já apresentaram projectos e o CDS-PP também já anunciou a intenção de o fazer.

 

Na sua intervenção perante os deputados do PSD, Rui Rio apontou a saúde como o sector onde os portugueses mais sentiram o que classificou de "degradação dos serviços públicos", que apontou como uma das marcas da governação socialista. "Não vou dizer que deram cabo do SNS, porque já tinha problemas em 2015, mas vou dizer que pioraram substancialmente o SNS, está hoje muito pior do que estava em 2015. Isto é rigorosamente verdade, não há ninguém com coragem para dizer o contrário", afirmou.

 

Para essa degradação, considerou, contribuiu a redução das 40 para as 35 horas semanais também no sector da saúde. "Os enfermeiros estão a trabalhar as mesmas horas, mas sai mais caro porque é preciso pagar horas extraordinárias. Se não pagam, colhem greves", exemplificou.

 

O presidente do PSD apontou a ferrovia como outra das áreas em que mais se nota a degradação dos serviços públicos e aconselhou o Governo a "não arriscar nem mais um bocadinho", sob risco de ser responsabilizado se acontecer "uma desgraça".

 

"O Estado como um todo tem falhado e a resposta tem de ser dada pelo Governo", defendeu, apontando a recente resposta da Protecção Civil no acidente com um helicóptero do INEM em Valongo como outro exemplo e o assalto a Tancos como "o mais grave porque feriu a segurança do Estado".

 

"É absolutamente inequívoco que estes três anos degradaram os serviços públicos em Portugal", concluiu, num discurso de cerca de 40 minutos, onde frisou apenas "apresentar factos" e não se querer "esticar nem um centímetro" nas acusações que fez ao Governo.

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