A reversão dos processos de privatização e de concessão vai depender do que isso custar ao Estado, uma ideia que acaba por representar um recuo ao que consta no programa de Governo que António Costa apresentou na Comissão Política do partido este sábado.

Entretanto o PCP já fez entrar na Assembleia da República diplomas que prevêem a anulação das concessões dos transportes públicos de Lisboa e Porto, a reversão das privatizações da EGF e CP Carga e a anulação da fusão da Estradas de Portugal com a Refer.

O voto parlamentar do PS em relação a esses diplomas dependerá do custos que isso representar para o Estado. Os socialistas garantem que não vão aumentar impostos para financiar a anulação de operações de venda realizadas pelo actual Governo, agora em gestão. 

De acordo com o documento levado à Comissão Política do PS e que corresponde a que resultou do entendimento com o PCP e o Bloco de Esquerda, "o Governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP". Isto, numa altura em que o Executivo, de Passos Coelho, assinou um contrato de promessa de compra e venda de 61% da TAP.

Dito isto, o PS disse que iria encontrar "formas – designadamente através de uma efectiva acção junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona".

 

O programa inicial do PS também previa a reversão de fusões de empresas de água que "tenham sido impostas aos municípios", referindo-se desta forma à privatização do EGF. Quanto à concessão de transportes é referido que "o reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes implica a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes colectivos de Lisboa e Porto".

O PS deverá liderar o Governo na sequência da queda do Executivo de Pedro Passos Coelho por via da aprovação da moção de rejeição ao seu programa, votação que decorreu na terça-feira dia 10 de Novembro. Cabe agora ao Presidente decidir o que vai fazer.

(notícia actualizada às 13:20 com a inserção dos segundo e terceiro parágrafo)