O PSD acusa o Governo de "tentativa de amordaçar todos aqueles que [lhe] são incómodos" e critica o PS por estar a rasgar um compromisso assumido em 2010 com os sociais-democratas para viabilizar o Orçamento do Estado do ano seguinte. No centro da censura feita aos socialistas estão a recusa do Governo em aceitar os nomes para o Conselho de Finanças Públicas (CFP), para o Banco de Portugal e o desrespeito pelas regras parlamentares.

Numa conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, o vice-presidente da comissão política nacional do PSD, José Matos Correia, afirmou que o PS "dá-se mal com as regras básicas da democracia", lembrando que no debate quinzenal de quarta-feira no Parlamento o primeiro-ministro se recusou "três vezes" a responder ao presidente do PSD, Passos Coelho, sobre por que razão recusou os nomes escolhidos pelo Tribunal de Contas e Banco de Portugal para o Conselho de Finanças Públicas.

A criação do Conselho de Finanças Públicas - um órgão independente que fiscaliza as contas do Estado - foi uma "exigência" do PSD com para com o Governo em 2010 e que permitiu a viabilização do Orçamento do Estado para o ano seguinte. "O PS rasga os compromissos que faz", declarou. 

Matos Correia salientou que quando o PSD esteve no Governo aceitou os nomes propostos pelo Banco de Portugal e pelo Tribunal de Contas para o Conselho de Finanças Públicas. "Não faz nenhum sentido que os fiscalizadores sejam escolhidos pelos fiscalizados." Este é um comportamento que passa pela "tentativa de condicionar o CFP". 

O deputado do PSD lembrou também o caso recente da escolha dos nomes para o conselho de administração do Banco de Portugal, onde os vetos do Governo tem impedido a nomeação de novos membros para aquele órgão. Há uma "guerra permanente com o Banco de Portugal", acusou.

O parlamentar mencionou ainda a "outro episódio" passado na Assembleia da República, em que o vice-presidente de uma comissão parlamentar, e que estava a liderar os trabalhos da comissão, deu "indicações ao ministro das Finanças de como se deve comportar". Matos Correia referia-se à ida de Mário Centeno ao Parlamento esta quarta-feira falar sobre a Caixa Geral de Depósitos onde se deputado socialista Paulo Trigo Pereira sugere ao ministro que ignore o que o deputado do PSD António Leitão Amaro está a dizer. 

Matos Correia pediu "respeito pelas regras" parlamentares e lembrou que  os presidentes de comissão servem para dirigir os trabalhos e "não servem para dar palpites nem para serem treinadores de bancada". 

"É importante censurar" estes comportamentos, que revelam "falta de transparência" e "arrogância", acusou, concluindo que o PS revela uma "total incapacidade de perceber as regras democráticas". 

Confrontado pelos jornalistas com as declarações feitas hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, Matos Correia afirmou que o PSD "não se revê nas palavras do Presidente da República" e defendeu que teria sido importante uma "intervenção mais pedagógica e favorável" ao reforço do papel das instituições. 

(Notícia actualizada às 18:48)