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PS: Proposta para cobertura dos media é ainda "reflexão"

Inês de Medeiros recusa ideia de que há um "visto prévio". E explica que o que há é uma forma de avaliar jornalistas. Mas lembra que plano que veio a público não é o texto definitivo.

João Miguel Rodrigues/Correio de Manhã
24 de Abril de 2015 às 12:30
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A deputada socialista Inês de Medeiros voltou a falar aos jornalistas sobre o plano do PS, PSD e CDS para a cobertura mediática das eleições.

 

"A proposta ainda não entrou, está em reflexão", disse a deputada aos jornalistas, assegurando que a proposta que foi noticiada, e que dá conta da necessidade de os órgãos de comunicação social apresentarem um plano com as previsões de cobertura noticiosa antes de uma eleição, ainda não está concluída.

 

Inês de Medeiros defende que "nunca esteve em cima da mesa nenhum visto prévio". E voltou a insistir que o que se pretende é "retirar restrições" face à lei em vigor, de 1975.

 

Para o PS, esta é uma forma de os órgãos de comunicação poderem ser avalisados. O PSD e o CDS continuam em silêncio sobre esta proposta.

 

Sobre o facto de não ter havido uma conversa com os media sobre esta proposta, Inês de Medeiros refere que só se pode falar depois de haver uma proposta definitiva, o que ainda não é o caso. Daí que não tenha sido ainda sujeito a deliberação o plano, algo que se previa que acontecesse esta sexta-feira, 24 de Abril.

 

Também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que juntamente com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), tinha de autorizar os planos de cobertura mediática antes das eleições, não foi ouvida. O PS avança a mesma justificação: o plano não é definitivo, está ainda em trabalho.

 

O diploma "só será apresentado com versão consensual", assegurou a deputada do maior partido da oposição. "É um texto sobre o qual se tinha de trabalhar", voltou a reforçar. Inês de Medeiros quer o sim de todos os deputados à proposta final de alteração da cobertura jornalística dos media. O BE e o PCP já se mostraram contra o plano inicial. 

 

Também esta manhã, em declarações à TSF, Inês de Medeiros explicara que as coimas por incumprimento a que a proposta dos partidos do arco da governação faz menção, são apenas aplicadas aos órgãos de comunicação que não apresentem o dito plano.

 

Por fim, a deputada socialista garantiu também que a avaliação dos planos propostos, a cargo do novo órgão de administração eleitoral, composto pela ERC e pela CNE, não pressupõe a possibilidade de esta comissão mista chumbar os planos de acompanhamento apresentados pelos media. Apenas a incumbência de proceder a uma avaliação dos mesmos, assegurou.

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