Os projectos de resolução do Bloco de Esquerda (BE), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Partido Comunista Português (PCP) pedem igualdade das condições de trabalho entre os trabalhadores da administração pública, independentemente do vínculo que tenham com o Estado.

A questão das 35 horas de trabalho esteve no centro das intervenções dos partidos na discussão dos projectos de resolução em votação e motivou ataques dos partidos da direita ao Governo e aos partidos que o suportam, com o CDS-PP e o PSD a acusarem a esquerda de ser responsável "pela trapalhada" que foi o regresso às 35 horas de trabalho na função pública.

"O Governo, o BE e o PCP criaram esta desigualdade para contentar os seus grupos de apoio", acusou António Carlos Monteiro, do CDS-PP, referindo-se à existência de horários de trabalho diferentes para profissionais que desempenham as mesmas funções nos serviços públicos.

Referindo que existem agora médicos, enfermeiros e outros profissionais "de 1.ª", com 35 horas de trabalho, e "de 2.ª", com 40 horas de trabalho, consequência das decisões do actual Governo, o deputado centrista acusou a esquerda de "hipocrisia a mais" e "falta de vergonha". "Fingir que querem resolver a situação que criaram? Confesso que tenho curiosidade em saber como vão resolver a trapalhada que criaram", disse António Carlos Monteiro.

Também Álvaro Baptista, do PSD, considerou a decisão de voltar às 35 horas de trabalho na função pública "uma decisão atrapalhada sem se ter pensado nos cidadãos", defendendo que "hoje é claro" que os serviços públicos "tinham muito mais qualidade no tempo do anterior Governo" e que, "por causa deste Governo, há hoje mais desigualdade na administração pública". "Fazem projectos de resolução para fazerem de conta que fazem sem fazer nada", criticou, dirigindo-se à esquerda parlamentar.

Na resposta, a deputada do PCP Rita Rato lembrou que quando os comunistas apresentaram um projecto de lei, e não apenas um projecto de resolução, sobre a mesma matéria, para garantir a igualdade de direitos para trabalhadores da função pública, o PSD esteve entre os que votaram contra.

Joana Mortágua, do BE, que classificou como "erro histórico" ter funcionários públicos a serem tratados como trabalhadores de empresas privadas, defendeu que o que está em causa com estes projectos de resolução "é um direito constitucional" e que, "se alguém na Assembleia da República não está de acordo com este princípio constitucional, deveria dizê-lo".

BE, PCP e PAN defenderam a equiparação nos direitos para todos estes trabalhadores.

Pelo Partido Socialista (PS), Wanda Guimarães disse que o compromisso dos socialistas era o de reverter "a situação a que os trabalhadores foram sujeitos" ao ser-lhes imposto um horário de 40 horas, e que "outra questão distinta são as negociações de novas condições de trabalho".

Já Rita Rato lamentou que o PS "não queira garantir a igualdade de tratamento dos trabalhadores".