PS quer agravar mais-valias a quem compra e vende casa e não a reabilita nem lhe dá uso

É mais uma medida socialista na área da habitação e irá penalizar o investimento especulativo em imobiliário. Basicamente, a ideia é que que quem compra e vende imóveis sem lhe dar um uso, seja penalizado nas mais valias, quando depois declarar, nos seus rendimentos e para efeitos fiscais, o que ganhou com o negócio. 

Assim, o programa eleitoral do PS promete "agravar as mais-valias em imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados". 

Hoje em dia, refira-se, a regra geral é que incida IRS sobre 50% do valor das mais valias resultantes da venda de um imóvel. A tributação é, depois, efetuada por englobamento, ou seja, o montante é somado aos restantes valores.

Ainda ao nível da habitação, os socialistas querem, como tinha sido já noticiado, alargar a dedução à coleta das rendas no IRS, passando dos atuais 600 euros - aumentou em 2024 - para os 800 em 2028 - até lá, o aumento acontecerá ao ritmo de mais 50 euros em cada ano. 

Pedro Nuno Santos recupera, também, uma ideia que tinha já lançado no sentido de reformular a atual regra de atualização das rendas, que está diretamente ligada à inflação registada no ano anterior. Os socialistas querem uma revisão no sentido de incluir "a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%".

Está também em cima da mesa a criação de uma "entidade fiscalizadora do arrendamento" - algo que, de resto, está previsto na Lei de Bases da Habitação - bem como a implementação de projetos de mediação, geridos pelas câmaras municipais, entre inquilinos e senhorios para a resolução extrajudicial de conflitos entre uns e outros. 

 

Para os contratos de arrendamento informais - leia-se, não declarados às Finanças - os socialistas propõe-se promover "um regime excecional de regularização", "reforçando garantias de senhorios e arrendatários". Fica por se saber como é que tal acontecerá e como será possível reduzir o mercado paralelo que ainda persiste ao nível da habitação. 

 

PS promete devolver 50% do IVA dos carros elétricos via IRS

O programa eleitoral socialista prevê a devolução de "50% do IVA dos veículos elétricos ou híbridos-plug-in até 40 mil euros em sede de IRS",  "à semelhança do que acontece para as empresas".

Trata-se de um incentivo fiscal incluído num conjunto de outras medidas com as quais o PS pretende promover a descarbonização para uma maior utilização de veículos menos poluidores. Inclui-se aí, também, o alargamento da cobertura da rede de carregamento destes carros, "incluindo o modelo de custos e tarifas", algo que, de resto, já está em curso. 

O programa agora apresentado prevê, também, que as comissões cobradas no carregamento elétrico destes carros sejam reguladas, com uma discriminação positiva - ou seja, com descontos - para  os veículos de frotas comerciais, logísticas, táxis ou TVDE. 

Para os carros mais poluentes, a ideia é incentivar o abate para os que tenham mais de 13 anos, majorando algumas situações, nomeadamente o "depósito em ‘Cartão Mobilidade’ para aquisição de serviços de transportes públicos ou mobilidade partilhada; os casos em que o veículo a adquirir seja de emissões nulas; ou em que seja de baixas emissões. Não é dito, porém, de que forma será feita essa majoração.

Pedro Nuno Santos quer, ainda, incentivar a reconversão de veículos a combustão para veículos de emissões nulas e propõe "criar um apoio anual à inovação no cluster automóvel, incentivando as PME focadas" nesta área. Para os proprietários, promete, será criado "um incentivo anual à aquisição de serviços de reconversão de veículos a combustão para veículos de emissões nulas com idade até 20 anos".

Pedro Nuno Santos quer lançar nova travessia ferroviária do Tejo

O programa eleitoral do PS, apresentado este domingo por Pedro Nuno Santos, prevê, entre as medidas previstas para a Área Metropolitana de Lisboa, "concretizar uma nova travessia ferroviária do Tejo".

O objetivo, segundo o documento, é "melhorar as ligações entre as duas margens, remover os constrangimentos ao tráfego de mercadorias existentes na travessia pela Ponte 25 de Abril, e reduzir os tempos de viagem nas ligações de Lisboa ou do Centro e Norte do país para o Alentejo, Algarve e Espanha".

O programa eleitoral não introduz mais detalhes sobre esta nova travessia ferroviária, ainda assim, em 2022 o Plano Ferroviário Nacional previa uma terceira travessia sobre o Tejo, entre Chelas, em Lisboa, e o Barreiro, que deveria estar concluída até 2050.

Na altura do lançamento do Plano Ferroviário Nacional, Frederico Francisco, então coordenador desse plano e que é o atual secretário de Estado das Infraestruturas, afirmou que "a nova travessia do Tejo em Lisboa (Chelas - Barreiro)", que já foi estudada no passado, vai permitir a "redução em, pelo menos, 30 minutos o acesso de Lisboa ao Alentejo e Algarve".

Agora, no programa eleitoral, o PS assume que "a rede ferroviária é a espinha dorsal de todo o sistema de transportes, pelo que o investimento na melhoria das infraestruturas e dos serviços ferroviários
continuará a ser uma prioridade".

E sublinha que o Plano ferroviário Nacional "deverá ser aprovado - passando a ser uma orientação para a ferrovia no futuro, ligando as principais cidades, portos e aeroportos do país".

O documento detalha ainda que, ao aprovar o Plano Ferroviário Nacional, um futuro governo do PS irá ainda "iniciar os projetos para as capitais de distrito que ainda não têm ligação" à ferrovia, nomeadamente "Viseu, Vila Real e Bragança".

PS defende pré-escolar "gratuito para todas as crianças"

Depois das creches queremos pré-escolar gratuito para todas as crianças", disse Pedro Nuno Santos, na apresentação do programa eleitoral do PS.

O secretário-geral do PS voltou a defender "a recuperação integral de serviço dos professores", que já tinha admitido concretizar em quatro anos, e acrescentou que quer tornar as carreiras dos professores mais atrativas.

A duplicação das camas para os estudantes deslocados no ensino universitário, e o alargamento do alojamento estudantil "aos filhos da classe média", ou seja, aos estudantes não bolseiros.

Quanto às propinas, Pedro Nuno Santos afirmou que vão ser reduzidas no sentido da gratuitidade.

PS quer Estado a assumir crédito habitação de famílias em dificuldade e arrendar depois a preço acessível

O Estado deve ajudar as famílias que têm crédito à habitação e se vejam em dificuldades para o pagar, assumindo o crédito e fazendo com elas um contrato de arrendamento vitalício, com uma renda compatível com os seus rendimentos. A promessa consta do Programa Eleitoral do PS, anunciado esta tarde por Pedro Nuno Santos. 

"Todos sabemos que quem compra casa e paga prestações que a vida nos prega partidas. Que o BCE também nos prega partidas" e que há famílias que se veem "confrontadas com o risco de incumprimento e nalguns casos de continuarem a pagar ao banco quando já foram despejados", justificou. A ideia é, portanto, "ajudar famílias que, entrando em incumprimento e, mesmo depois de renegociarem com o banco não conseguiram soluções para manter a casa". 

Nesses casos, promete Pedro Nuno Santos, será possível "transferir a posição sobre o crédito para o Estado", por forma a que "a família se possa manter e possa continuar a ter nessa casa habitação própria e permanente". 

"O Estado estará lá ao lado. Estabelecemos um contrato de arrendamento de acordo com os rendimentos que esta família tenha" porque "queremos estar ao lado das famílias que compram casa", declarou Pedro Nuno Santos no seu discurso de apresentação do programa.

Governos do PS "não cortaram nem um cêntimo nas pensões", diz Pedro Nuno Santos

Acusando o líder do PSD de ter mentido ao dizer que o PS cortou mil milhões de euros nas pensões, Pedro Nuno Santos afirma que "os governos do PS não cortaram nem um cêntimo nas pensões".

Na apresentação do programa eleitoral o líder do PS lembrou os cortes do programa de ajustamento travados (em parte) pelo Tribunal Constitucional.

O programa eleitoral do PS confirma que a intenção do PS é que o complemento solidário para idosos deixe de depender do rendimento dos filhos, o que acontece pelo menos no escalão mais alto de rendimentos. "Não achamos isso legítimo".

PS quer acabar com tecto máximo às rendas no Porta 65

O PS pretende acabar com o tecto máximo às rendas apoiadas pelo programa Porta 65, de ajuda ao arrendamento para os mais jovens. Segundo Pedro Nuno Santos, o objetivo é que mais imóveis possam entrar no apoio ao arrendamento.

"O programa Porta 65 tem um tecto e como as rendas têm disparado há cada vez menos apartamentos disponíveis que caibam no programa", explicou o secretário-geral socialista na apresentação do programa eleitoral.

Depois, enunciou que o objetivo dos socialistas é "remover o tecto às rendas", controlando a despesa por via dos gastos com o programa e não com a ajuda concedida a cada beneficiário.

Para Pedro Nuno Santos, esta mudança no paradigma é essencial "para que nenhuma casa fique fora do programa" Porta 65.

"O tecto que hoje existe vai desaparecer e mais jovens vão poder aceder ao Porta 65", insistiu o ex-governante que tutelou a área da habitação.

PS promete devolver no IRS o IVA dos bens essenciais a famílias de “menores rendimentos”

"Parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais" será devolvido "em IRS às famílias com menores rendimentos", incluindo àquelas que não pagam IRS. A promessa faz parte do pacote de promessas na área fiscal  incluído no Programa Eleitoral do PS para as legislativas de março, apresentado este domingo. 

A proposta não concretiza detalhes, sendo que o atual Governo PS optou por acabar com o IVA zero no cabaz de bens essenciais, comprometendo-se, em alternativa a um "reforço das prestações sociais", precisamente para as famílias mais vulneráveis. 

No caso das famílias que não paguem IRS, a medida configura uma espécie de imposto negativo e assim conseguirão reaver "uma parte do IVA suportado em despesas essenciais", bastanto "apresentar as faturas", explicou Pedro Nuno Santos no seu discurso, dando como exemplo o IVAucher, forma encontrada em 2022 pelo Governo para subsidiar os combustíveis quando os preços dispararam.

Ainda ao nível do IVA, tal como Pedro Nuno Santos tinha já anunciado, está previsto "aplicar a taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh)", uma medida de combate à pobreza energética. 

As medidas fiscais já foram anteriormente adiantadas. Para as empresas há uma promessa de reduzir em 20% as tributações autónomas que as empresas pagam sobre as viaturas, mas nenhuma outra referência a descidas mais gerais de imposto, nomeadamente na taxa de IRC. 

Para as famílias, o programa promete uma "redução do IRS para a classe média", mas "dentro da margem orçamental" e "diminuinro as taxas marginais do imposto". E mais não diz. Já os limites dos vários escalões de IRS serão atualizados de acordo com a inflação, " impedindo que os contribuintes vejam a sua tributação aumentar por este efeito". 

O IRS jovem é para ser alargado a todos, sejam ou não licenciados.

E quem tem casa arrendada poderá contar, garante o PS, com um aumento da dedução específica, atualmente de 600 euros (aumentou este ano), passando para os 800 euros em 2028. Até lá, haverá um aumento de 50 euros em cada ano. 

PS promete garantia bancária para compra de casa por pessoas até aos 40 anos

Os socialistas querem que o Estado possa prestar garantias a quem compra casa antes dos 40 anos e não tenha habitação. A medida, consta do programa do PS para as eleições de 10 de março e prevê a criação de uma "garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome". 

Nos casos em que, posteriormente, os beneficiários da garantia tenham algum problema e deixem de poder pagar a casa, poderão, ainda assim, fazer um contrato com o Estado e "manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito". 

Outros partidos, como o PSD e o Chega, têm também propostas no sentido de ajudar a financiar a compra de habitação própria por jovens. A ideia passa por ajudar quem não tem capacidades para avançar com o pedido de um emprétimo bancário, por não ter poupanças iniciais que possam suportar a parte do valor da casa que os bancos não financiam, já que os empréstimos não são concedidos pela totalidade do valor. Os socialistas traçam um limite de idade, apontando para os 40 anos.

PS quer centros de saúde a fazer exames que agora são realizados nos hospitais

O líder do Partido Socialista pretende reforçar os meios de diagnóstico nos centros de saúde que são agora feitos apenas nos hospitais.

"Queremos que se possam fazer exames que só hoje são feitos nos hospitais, investir nos cuidados de saúde primários", afirmou Pedro Nuno Santos na apresentação do programa eleitoral do partido às legislativas antecipadas de 10 de março.

Para o líder socialista a reorganização que está em curso no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a criação de uma direção executiva é para continuar, mas promete ir mais longe. "Queremos reorganizar e apostar a sério nesta reorganização nas unidades locais de saúde (ULS) e generalizar as USF tipo B (gestão dos próprios médicos, com incentivos face aos resultados) e que a porta de entrada sejam os cuidados de saúde", afirmou.

"Queremos que esta reorganização se faça, mas queremos o que o SNS faça cá dentro o que contratualiza lá fora. Gerirmos melhor os nossos recursos nos nossos hospitais. Quando ficamos dependentes de terceiro temos mais dificuldade em controlar", acrescentou.

"O Banco de Fomento não funciona"

Pedro Nuno Santos dedicou largos minutos a sublinhar a importância da economia e defendeu a necessidade de dar mais poder a essa área num futuro governo, com reforço dos instrumentos ao dispor do ministro da Economia.

O líder do socialista não teve receio de criticar a ação do governo de Costa ao assumir que "o Banco de Fomento não funciona". Repetiu, aliás, essa frase para enfatizar o falhanço do modelo.

"Vamos ser claros e frontais, assumir de frente: o Banco de Fomento não funciona. O Banco de Fomento não funciona e não vale a pena continuar a escondê-lo", começou por dizer Pedro Nuno Santos, referindo que "basta falar com os empresários para perceber que foram poucos os que tiveram sucesso" na relação com aquela instituição financeira do Estado cujo objetivo é capitalizar as empresas e suprir as falhas de financiamento da economia.

No entender do líder socialista, "temos de revistar o Banco de Fomento a sério, olhar para outros exemplos na Europa e perceber porque não está a funcionar".

Pedro Nuno Santos lamentou também o facto de haver queixas de empresários que perdem encomendas de clientes estrangeiros por dificuldades em se financiarem.

Nesse sentido, defendeu que "temos de estar ao lado das empresas para que elas possam jogar com as mesmas regras que os seus concorrentes". 

Regresso da AICEP à Economia

Pedro Nuno Santos defendeu também o regresso da AICEP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao Ministério da Economia. Atualmente, aquele organismo de diplomacia económica está sob a alçada dos Negócios Estrangeiros.

"Quero um Ministério da Economia com força. Connosco o AICEP está no Ministério da Economia", defendeu Pedro Nuno, explicando que o seu objetivo é que "o Ministério da Economia se apresente perante os empresários com todos os instrumentos necessários à economia".

Líder do PS diz que descida do IRC da AD é "um ato de fé"

Pedro Nuno Santos afirmou este domingo que a direita "não tem resposta, não tem visão" para a economia e que a única solução é a descida do IRC.

"A direita não tem resposta, não tem visão - a direita toda e os seus parceiros", afirmou o líder do PS. "A solução é a baixa do IRC que como, por um ato de fé, a economia vai disparar", sublinhou, para depois dar dados estatísticos sobre a tributação das empresas.

"Cerca de 40% não paga IRC. 0,2% das empresas são responsáveis pelo IRC", afirmou, para dizer que não pode ser feito um "corte cego" no imposto que abarque todas as empresas. "Queremos privilegiar quem reinvista os seus lucros na recapitalização, na inovação que dá destino a estes terá um IRC mais baixo", afirmou. "Cortes cegos, transversais são errados e não vão conduzir a nenhuma transformação para a economia portuguesa".

E deu o exemplo do novo investimento da Airbus "que decidiu investir em Portugal", mesmo com a tributação aos atuais níveis. Em causa o reforço de produção da Airbus Atlantic na fábrica de Santo Tirso, prevendo que Portugal seja responsável por um quarto da produção do gigante francês de aeronáutica em 2026, segundo o jornal Eco.

Pedro Nuno elogia trabalho com Medina e deixa farpas às cativações de Leão

No arranque do discurso, o secretário-geral socialista fez questão de elogiar o ministro das Finanças e desmistificar a ideia de que ambos têm problemas na forma como se relacionam. E disse até que Fernando Medina foi o ministro das Finanças com que mais gostou de trabalhar.

"Num governo, não é o ministro das Finanças quem manda", começou por dizer o líder socialista, explicando depois o bom relacionamento que manteve com o Terreiro do Paço quando Medina chefiou a pasta das Finanças.

"Não posso esconder, ao contrário do que muita gente pensa e escreve, que o ministro das Finanças com quem trabalhei melhor foi Fernando Medina", assumiu Pedro Nuno Santos, num elogio que acabou por servir também de crítica a João Leão, o antecessor de Medina no cargo, com quem o então ministro das Infraestruturas teve alguns desentendimentos por causa da CP.

Pedro Nuno explicou então que o bom relacionamento "não foi por [Medina] não ter um compromisso forte nas contas públicas". "Foi porque ele conseguiu perceber que a governação do país permitia dar autonomia aos seus ministros", enfatizou.

Numa farpa às cativações, que ganharam alguma expressão no governo socialista durante o consulado de João Leão nas Finanças, Pedro Nuno afirmou que na apresentação do programa eleitoral que "o melhor ministro das Finanças não é o que controla o trabalho dos outros".

"Gerimos melhor quando temos a ousadia de confiar e responsabilizar o outro", frisou Pedro Nuno, numa alusão às mudanças introduzidas por Medina e que reduziram o poder das Finanças nas cativações.

Recordando o período em que foi ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos lembrou "quantas vezes o ministério setorial se bate semanas a fio para cumprir o seu programa" sem obter resultados. "São semanas em que vai minguando a sua medida, a que achava que era correta e perfeita", explicou, para depois sair "uma medidazinha".

Defendeu, por isso, "maior transparência" que permita aos governantes dizerem ao país que o enquadramento orçamental limita a ação governativa".

"O que temos que explicar é que não fizemos mais porque temos de conseguir encaixar todo o trabalho na capacidade económica e financeira do Estado pagar", sublinhou.

Pedro Nuno promete "mudar o que não funcionou" e elogia Medina nas Finanças

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, promete mudar o que não funcionou com os oito anos de governos socialistas.

"Novo impulso, mais ação, nova energia, mudar o que não funcionou, mudar aquilo que não correu bem e as respostas que demos, mas que não produziram os resultados que não esperávamos. Mudar não é desfazer. Não é renunciar o que fizemos", assegurou.

O secretário-geral do PS faz uma espécie de reconciliação pública com o ministro das Finanças, elogiando o trabalho de Fernando Medina. De resto, o ainda ministro foi responsável pelo programa económico às eleições de 10 de março.

Pedro Nuno Santos diz que tem "orgulho no legado", mas reconhece que nem tudo correu bem como previsto.

Medina: "Programa do PSD é um embuste"

Depois de defender o legado da governação socialista, o atual ministro das Finanças passou ao ataque e atirou diretamente ao maior partido da oposição, sublinhando que o programa da AD "não é credível".

"O programa económico do PSD é verdadeiramente um embuste, sem credibilidade, porque não se funda em olhar a realidade, em prever o que vai acontecer e a partir daí derivar os constrangimentos que se colocam", criticou o titular da pasta das Finanças.

No entender de Medina, o programa da AD "seguiu o princípio de dar tudo a todos", enquanto o Partido Socialista optou por um programa "assente na previsibilidade". "O saber que não há surpresas, uma política sem sobressaltos, é isto que é proposto neste programa", enfatizou.

Dirigindo-se diretamente a Luís Montenegro, deixou o recado: "Mesmo que as coisas fiquem mais difíceis do que prevemos, temos condições para cumprir o que está no programa do Partido Socialista".

Antes, Medina tinha usado o trunfo da dívida pública abaixo dos 100% do PIB para assinalar que 

o governo socialista repôs "o país numa situação de muito maior segurança". Lembrou também que esses mesmos dados, anunciados recentemente, "são hoje uma garantia, uma proteção, uma instrumento de defesa que o país tem e que o PS não deixará perder nem abdicará".

PS apenas prevê excedente para este ano e saldo nulo nos restantes. Dívida tem corte de 18,6 pontos

Será um excedente melhorado face às previsões do atual ministro das Finanças, Fernando Medina, duplicando o que está previsto no Orçamento do Estado para 2024, mas apenas para este ano.

De acordo com as previsões conhecidas este domingo no programa eleitoral do PS – que tem a colaboração de Medina –, o Partido Socialista aponta para um excedente de 0,4% este ano (o dobro do previsto pelo atual Governo, de 02,%), mas para o resto da legislatura, não prevê nem supéravite nem défice.

Também aqui, fica aquém da AD para as contas públicas, com a coligação entre PSD, CDS e PPM a apontar para excedentes até 2028, ainda que ligeiros. 

Quanto à dívida pública, o PS aponta para que se chegue a um rácio do PIB de 80,1%, ou seja, um corte de 18,6 pontos percentuais face ao ano passado. 

 

PS prevê crescimento médio do PIB de 2% até 2028. Mais modesto que AD

O Partido Socialista prevê um crescimento médio do PIB de 2% até ao final da legislatura em 2028, ficando quase um ponto percentual abaixo da projeção feita pela Aliança Democrática (AD).

De acordo com o programa eleitoral apresentado este domingo, 11 de fevereiro, o PS aponta para uma variação do PIB este ano de 1,5% - o mesmo que o previsto pelo atual Governo -, mas ligeiramente abaixo da AD (1,6%). As diferenças com a coligação que junta PSD, CDS e PPM, começam, no entanto, a ser maiores nos anos seguintes.

A apresentação do cenário macroeconómico esteve a cargo do ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, que falou de um "exercício de credibilidade", numa referência ao programa económico da AD que apelidou de "um ebuste".

Entre 2025 e 2028, a AD aponta para uma expansão da atividade sempre acima de 2%, chegando aos 3% em 2027 e aos 3,4% em 2028. Já o PS projeta um crescimento real do PIB de 2,2% em 2025 e 2026, descendo para os 2% nos dois anos seguintes.

A evolução do PIB tem fortes contributos do investimento e consumo privado. 

Quanto à taxa de desemprego, o PS também prevê um mercado menos dinâmico que a AD, apontando para valores sempre acima de 6% até 2027, descendo no final da legislatura para os 5,7% da população ativa. 

Medina: "Mercado de emprego é hoje um pilar fundamental da nossa estabilização económica"

O atual ministro das Finanças, Fernando Medina, juntou-se ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, para fazer a apresentação do programa macroeconómico com que os socialistas concorrem às eleições de 10 de março.

No arranque da sua intervenção, Medina recorda a governação dos últimos oito anos e frisa que "o mercado de emprego é hoje um pilar fundamental da nossa estabilização económica, do crescimento e da estabilização financeira".

O governante afirmou também que há "mais um milhão de portugueses a trabalhar do que em 2015". "Não há nada que seja mais importante para um socialista do que saber que temos uma sociedade que cria emprego", enfatizou.

"Ao mesmo tempo, vencendo os que diziam que não podia correr bem, o PS apostou desde o início numa forte valorização dos salários e rendimentos", detalhou, acrescentando de seguida que "falar de um aumento do salário mínimo nacional começou a ter impacto nos salários imediatamente a seguir e ao nível do salário médio".

Na defesa do legado da governação socialista dos últimos anos, Medina justificou as opções do Executivo de Costa: "não prometemos o que não podíamos fazer, mas cumprimos o que prometemos".

Alexandra Leitão, ex-ministra, apresenta programa do PS

A ex-ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão faz a apresentação inicial do programa eleitoral do Partido Socialista. A ex-governante, que ficou responsável pela coordenação do documento diz que se trata de "um verdadeiro plano de ação para Portugal inteiro", numa referência ao slogan da campanha de Pedro Nuno Santos.

Alexandra Leitão apontou as grandes opções do PS, cinco missões: uma "economia verde e socialmente justa", que crie mais valor, com um Estado "mais inovador" com o objetivo também de reindustrializar a economia.

Seguiu-se a saúde, com o objetivo de reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A educação com mais escola pública.

Terceira missão, apontou a ex-ministra, com um "território inteiro" com a regionalização e a descentralização e valorização do interior.