PS foi o "único partido que cortou pensões". "Atiram a pedra", mas "têm o maior telhado de vidro", diz Montenegro

O presidente do PSD volta a atirar na direção do PS afirmando que "o único partido e o único Governo que cortou pensões em Portugal" foram os socialistas". "Muitas vezes atiram a pedra, mas têm o maior telhado de vidro", afirma Luís Montenegro.

O líder da Aliança Democrática garante que o programa eleitoral apresentado esta sexta-feira "é um programa de mudança para verdadeiramente transformar para melhor as vidas de todos", quem trabalha, os jovens e os idosos.

O programa, diz, "é feito para aqueles que trabalham com medidas que permitam uma economia com maior produtividade, que pague melhores salários e gere melhores empregos, é feito para os jovens que carregam, viabilizam o acesso a uma casa, melhoram as suas condições de trabalho e garantem a flexibilidade que os desafios modernos trouxeram". 

E, na direção do partido do Governo, acrescentou: "Nos últimos anos, o único partido e o único governo que cortou pensões em Portugal foi o governo do PS, que retirou mil milhões de euros do sistema de pensões, por vontade do governo, quando havia folga no orçamento e que depois repuseram no ano a seguir para ver se o assunto ficava esquecido".

"A campanha eleitoral também é a altura de prestar contas e é preciso dizer aos pensionistas portugueses que aqueles que muitas vezes atiram a pedra têm o maior telhado de vidro naquilo que concerne a atualização do valor das pensões", disse o líder da coligação.

AD quer agilizar heranças e simplificar registo de imóveis

Os processos de heranças, "em particular quando envolvam bens imóveis e participações sociais em empresas" deverão ser agilizados, nomeadamente no que toca à sua venda ou divisão, consoante o que decidam os herdeiros, sempre no sentido de "converter em em liquidez essa parte dos ativos da herança", prevê o programa da AD, que defende também que os litígios que possam adbir das partilhas possam ser resolvidos "fora dos tribunais" e "evitando pendências de décadas". 

Ao nível do patrimóno, outra promessa: simplificar os registos de propriedades, "combinando o registo de âmbito notarial e fiscal, e diminuindo os custos de transação". O foco, aqui, serão as propriedades rústicas de pequena dimensão, "contribuindo para uma menor pulverização da propriedade e uma mais rentável gestão do território". Não é concretizado de que forma isso acontecerá ou qual a diferença em relação ao processo do cadastro simplificado, agora em vigor. 

Montenegro aponta a uma segunda legislatura para levar CSI a pelo menos 1000 euros

O líder da Aliança Democrática, Luís Montenegro, olha para lá da próxima legislatura em disputa em eleitoral para fazer equiparar o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) ao salário mínimo - isto é, a pelo menos mil euros, naquele que é o valor prometido pela coligação para o salário mínimo até 2028.

"O nosso compromisso de garantir um rendimento mínimo aos pensionistas de 820 euros através da atualização de valor de referência do CSI Com o objetivo nesta primeira legislatura o valor de 820 euros para numa Segunda legislatura, de forma sustentada, com responsabilidade podermos atingir um valor de referência do CSI equivalente ao salário mínimo nacional", indicou na apresentação do programa eleitoral.

Nesta legislatura, até 2028, o valor mínimo para as pensões passa no programa da AD para o valor de 820 euros, o valor atual da retribuição mínima garantida, com a coligação a prometer definir "uma trajetória de reforço do valor de referência do CSI". Isto é, o limiar abaixo do qual os pensionistas têm direito ao complemento, que reforça rendimentos próprios até esse valor e que será sempre mais baixo.

AD avança com delação premiada para combater corrupção

É uma das medidas de um conjunto mais alargado de combate à corrupção que surge no programa eleitoral da AD. "Alargar e robustecer as medidas de direito premial do Código Penal, designadamente expandindo os âmbitos subjetivo, temporal e objetivo da dispensa de pena, com vista a favorecer a descoberta da verdade e a carreação de prova em processos-crime", lê-se no documento divulgado esta sexta-feira, 9 de fevereiro.

"A dispensa deve ser possível no crime de corrupção, própria ou imprópria, e ser ponderada em outros de gravidade sancionatória como a associação criminosa, tráfico de droga e relacionados com terrorismo", detalha o documento, acrescentando que se deve "robustecer a aplicação dos mecanismos premiais da suspensão provisória do processo e atenuação especial da pena para quem em fases subsequentes do procedimento tiver contribuído decisivamente para a descoberta da verdade."

Na área da justiça, a coligação propõe "fixar no Código do Processo Penal o limite máximo de 72 horas para decisão jurisdicional após detenção, permitindo a intervenção de mais do que um juiz no processo para tal efeito."

"Com vista a melhorar a eficácia e rapidez das investigações no âmbito dos crimes de corrupção, propomos a criminalização do enriquecimento ilícito e também mecanismo de direito premial para melhorar a obtenção de prova, aumentando com isso os recursos da investigação", indicou o líder da coligação, Luís Montenegro.

AD promete revogar “medidas erradas do Mais Habitação” e quer parcerias com privados para ter mais casas

O arrendamento forçado, o congelamentos de rendas e as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) e a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação serão algumas das medidas do programa Mais Habitação, do Governo socialista, que a AR garante que vai revogar se for Governo. 

No arrendamento, aos inquilinos com mais dificuldades serão atribuídios subsídios que os ajudem a suportar a renda mensal. 

Para aumentar a oferta de habitação, a AD propõe-se a avançar com um "programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes". 

No que toca ao Simplex do Urbanismo, que entrará em vigor poucos dias antes das eleições legislativas, a ideia será fazer uma "análise" e reforçar "sempre que necessário o caminho da simplificação e redução de obstáculos ao licenciamento". A aposta no controlo à posteriori, por oposição ao controlo urbanístico prévio, será para manter. 

O Programa Porta 65 será revisto de forma a assegurar "a garantia pública de atribuição à família do apoio, que depois procurará uma habitação compatível, e verá o apoio expresso na comparticipação de rendas e eventual empréstimo de cauções".

A AD promete, por outro lado, o aproveitamento de todos os imóveis devolutos do Estado -  "o que nos foi prometido que ia acontecer, mas que está exatamente igual ao que estava quando a promessa foi feita"- com a "injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados". 

"Por via da oferta vamos conseguir conter os custos da habitação", garantiu o líder da AD.

AD propõe contratos temporários com médicos de família reformados

Na área da saúde, a Aliança Democrática propõe um conjunto alargado de medidas para "combater as desigualdades no acesso à saúde", desde novos incentivos aos médicos para o interior e a abertura, em projeto-piloto, de Unidades de Saúde Familiares (USF) do tipo C, ou seja, de gestão privada.

No caso dos médicos de familia querem garantir até ao final de 2025 que todas as famílias têm um clínico. Para isso contam com a celebração de "contratos temporários com médicos de família aposentados ou privados", uma ideia que já foi defendida pelo atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mas que não avançaram.

Tal como ficou pelo caminho a constituição de USF do tipo C. Neste caso, a AD promete projetos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Trata-se de um modelo de gestão privada que já está prevista na lei, mas que nunca avançou.

Para assegurar consultas para todos, a coligação quer "garantir a emissão do "voucher consulta de especialidade, com liberdade de escolha do prestador pelo utente quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido".

Para atrair médicos para zonas mais carenciadas, sobretudo no interior do país, a AD promete "um novo conjunto de incentivos para atração de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias locais", mas sem detalhar que tipo de incentivos.

AD quer acabar com tempos de "desespero" e não aceita ter um "país que está estagnado há 25 anos"

Na sua intervenção na apresentação do programa eleitoral da Aliança Democrática, Luís Montenegro garante que a coligação apresenta um programa "suportado em boas contas" e um "cenário orçamental robusto" e que, ao contrário do PS, não aceita "um país que está há 25 anos estagnado, continuamente ultrapassado".

"Começo, antes do mais, por deixar claro o que não queremos e não aceitamos para Portugal, que é precisamente aquilo que os nossos concorrentes, em especial o nosso concorrente direto, quer e aceita em Portugal. Nós, na Aliança Democrática, não nos resignamos nem aceitamos um país que está há 25 anos estagnado, continuamente ultrapassado, a cair para a cauda da Europa por falta de coragem para fazer aquilo que tem de ser feito", afirmou o líder da AD.

Luís Montenegro garante inverter o cenário de "baixos salários e baixas pensões" e acabar com o "país que se esvazia com uma dramática imigração de jovens qualificados que não têm salários decentes e casa que consigam pagar". Tudo isto, através de um programa político que pretende acabar com o tempo de "desespero" através de um caminho de "esperança".

"Portugal não é isto, não tem de ser isto. Estamos aqui para fazer diferente e fazer a diferença", garantiu Montenegro.

AD quer renovar excedente de 0,8% do PIB e cortar 17,6 pontos na dívida

A Aliança Democrática pretende renovar em 2024 um excedente elevado - de 0,8% do PIB, tal como aquele que foi previsto inicialmente para este ano - caso vença as eleições, e manter depois excedentes mais reduzidos - entre 0,1% e 0,2% do PIB - até 2028.

A meta é fixada no cenário orçamental da coligação, apresnetado nesta sexta-feira, onde também se antecipa uma redução do nível da dívida para 80,2% do PIB até ao final da legislatura. Ou seja, em 17,6 pontos percenatuis.

Em termos nominais, porém, a dívida deverá subir, em três mil milhões de euros, para ficar em 266 milhões de euros em 2028.

Ao nível da carga fiscal, a AD projeta uma redução da carga fiscal e contributiva de 1,2 pontos percentuais, para 36,7% do PIB, até 2028.

A despesa corrente primária encolhe em praticamente igual medida - 1,1 pontos percentuais - para 36,2% do PIB.

Reposição do tempo para os professores custa 60 milhões de euros por ano, prevê AD

O custo da reposição total do tempo de serviços dos professores vai ter um custo anual de 60 milhões de euros, segundo as contas a AD apresentadas esta sexta-feira, em Lisboa. Estão também contabilizadas as despesas com o aumento gradual do complemento socilário para idosos, a introdução do suplemento remunerativo solidário e universalização do acesso gratuito ao ensino pré escolar e creches.

A previsão da Aliança Democrática que junta PSD, CDS e PPM aponta que até ao final da legislatura tem uma soma de 240 milhões. Em causa está o equivalente aos seis anos, seis meses e 23 dias.

No documento divulgado, a AD também contabiliza o custo do aumento gradual do complemento solidário para idosos até aos 820 euros (valor do salário mínimo deste ano). A "estimativa alta" é de 200 milhões de euros por ano, somando 800 milhões no final da legislatura em 2028.

O suplemento remunerativo solidário - uma espécie de imposto negativo - tem um custo de 800 milhões até 2028 e a universalização do acesso gratuito ao pré-escolar e creches será de 400 milhões de euros.

Nesta rubrica de prestações sociais, a despesa total atinge 2.240 milhões de euros.