Notícia
Programa do Governo conta com "60 propostas eleitorais" de outros partidos
"Este é um programa de mudança, mas é também um programa de diálogo", referiu o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. Medidas adicionadas ao programa eleitoral da AD vêm "de todos os partidos com assento parlamentar", sendo que são mais as propostas "do PS, IL e Chega".
O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o Programa de Governo, que inclui, pelo menos, 60 medidas de outros partidos com assento na Assembleia da República. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
"No espírito de diálogo de que temos vindo a falar e que praticamos, este Programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos que constam de outros programas eleitorais e que não constavam no programa eleitoral da Aliança Democrática. São, pelo menos, 60 medidas, que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar", referiu António Leitão Amaro.
António Leitão Amaro explicou que o Programa de Governo tem como base o programa eleitoral com que a Aliança Democrática se apresentou a votos, mas acolhe "dezenas de propostas eleitorais de todos os outros partidos". "Este é um programa de mudança, mas é também um programa de diálogo", sublinhou.
Entre as propostas apresentadas por outros partidos e que foram incorporadas no Programa de Governo, destacam-se a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC (apresentada pelo PS), a garantia de uma posição maioritária do Estado na agência Lusa (apresentada pelo Livre e, "com uma formulação diferente" pelo PS), a proteção e promoção da indústria conserveira (proposta pelo PCP) e a promoção da prática de atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre (proposta pelo PAN).
Há ainda outras medidas na área da Justiça, Cultura e Ambiente, que serão "detalhadas nos próximos dias".
António Leitão Amaro clarificou ainda que essas 60 propostas são "apenas aquelas que são diferentes", mas "há depois dezenas em que há confluência de propostas". "Naturalmente que serão mais as propostas do PS, IL e Chega, apesar de serem também incluídas propostas do PCP, PAN" e outros partidos, disse.
A apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do Executivo é uma das medidas que constava já no programa eleitoral da Aliança Democrática e que, tal como referiu Luís Montenegro, no Conselho de Ministros em Óbidos, será um dos compromissos da campanha que o novo Governo tem intenção de cumprir nesta legislatura.
Além disso, a Aliança Democrática comprometeu-se em recuperar integralmente o tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada, em cinco anos, assim como a subida do salário mínimo nacional para mil euros até final da legislatura, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão de rendimentos e a redução, em três anos, da taxa de IRC dos atuais 21 para 15 por cento.
Em síntese, António Leitão Amaro referiu que o Programa do Governo está muito focado em "combater a pobreza e as desigualdades", bem como em tornar o país mais rico e mais competitivo, com uma aposta no crescimento dos rendimentos – salários e pensões –, na baixa significativa da carga fiscal, reformas estruturais que tornem a economia mais competitiva e na aceleração do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]".
O Programa do Governo foi entretanto entregue aos partidos na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O início do debate parlamentar sobre o documento está marcado para esta quinta-feira, estando prevista a votação no dia seguinte.
(Notícia atualizada às 13:43)
"No espírito de diálogo de que temos vindo a falar e que praticamos, este Programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos que constam de outros programas eleitorais e que não constavam no programa eleitoral da Aliança Democrática. São, pelo menos, 60 medidas, que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar", referiu António Leitão Amaro.
Entre as propostas apresentadas por outros partidos e que foram incorporadas no Programa de Governo, destacam-se a redução em 20% da tributação autónoma de veículos em IRC (apresentada pelo PS), a garantia de uma posição maioritária do Estado na agência Lusa (apresentada pelo Livre e, "com uma formulação diferente" pelo PS), a proteção e promoção da indústria conserveira (proposta pelo PCP) e a promoção da prática de atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre (proposta pelo PAN).
Há ainda outras medidas na área da Justiça, Cultura e Ambiente, que serão "detalhadas nos próximos dias".
António Leitão Amaro clarificou ainda que essas 60 propostas são "apenas aquelas que são diferentes", mas "há depois dezenas em que há confluência de propostas". "Naturalmente que serão mais as propostas do PS, IL e Chega, apesar de serem também incluídas propostas do PCP, PAN" e outros partidos, disse.
A apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do Executivo é uma das medidas que constava já no programa eleitoral da Aliança Democrática e que, tal como referiu Luís Montenegro, no Conselho de Ministros em Óbidos, será um dos compromissos da campanha que o novo Governo tem intenção de cumprir nesta legislatura.
Além disso, a Aliança Democrática comprometeu-se em recuperar integralmente o tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada, em cinco anos, assim como a subida do salário mínimo nacional para mil euros até final da legislatura, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão de rendimentos e a redução, em três anos, da taxa de IRC dos atuais 21 para 15 por cento.
Em síntese, António Leitão Amaro referiu que o Programa do Governo está muito focado em "combater a pobreza e as desigualdades", bem como em tornar o país mais rico e mais competitivo, com uma aposta no crescimento dos rendimentos – salários e pensões –, na baixa significativa da carga fiscal, reformas estruturais que tornem a economia mais competitiva e na aceleração do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]".
O Programa do Governo foi entretanto entregue aos partidos na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O início do debate parlamentar sobre o documento está marcado para esta quinta-feira, estando prevista a votação no dia seguinte.
(Notícia atualizada às 13:43)
