Notícia
Programa de Governo entregue. São as linhas gerais da nova legislatura
O momento é simbólico e marca o primeiro ato para se conhecerem as linhas gerais com que o novo Executivo pretende governar nos próximos quatro anos e meio, até 2028.
É o primeiro ato formal de peso do novo Governo depois da tomada de posse dos ministros no passado dia 2 de abril. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, entregou ao início da tarde desta quarta-feira o Programa do Governo ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que contém as linhas gerais da ação do Executivo para a nova legislatura.
A entrega do documento - que é mais simbólica - estava agendada para as 11:45, mas foi sendo adiada. A essa hora ainda decorria o Conselho de Ministros que aprovou o Programa e também a conferência de líderes, com o Presidente da Assembleia da República não tinha terminado. O documento foi entregue com mais de uma hora de atraso. Pouco depois das 13:00, Pedro Duarte entrou na sala do Presidente da Assembleia da República com uma capa de argolas e uma pen co o documento em formato digital.
Segue-se a conferência de imprensa do final do Conselho de Ministros para apresentar as traves-mestras da governação de Montenegro.
Tradicionalmente, é um documento extenso, onde estão vertidas as principais medidas que foram conhecidas no programa eleitoral.
A seguir à entrega, o documento é discutido no plenário da Assembleia da República, já esta quinta e sexta-feira. O Programa do Governo não é votado na Assembleia da República, no entanto, os deputados podem apresentar moções de rejeição que, em caso de ser aprovado, causa a queda do Executivo.
O PCP já anunciou a apresentação de uma moção de rejeição que está, contudo, chumbada à partida, uma vez que o PS já garantiu que não alinha na viabilização da iniciativa da bancada comunista.
A entrega do documento - que é mais simbólica - estava agendada para as 11:45, mas foi sendo adiada. A essa hora ainda decorria o Conselho de Ministros que aprovou o Programa e também a conferência de líderes, com o Presidente da Assembleia da República não tinha terminado. O documento foi entregue com mais de uma hora de atraso. Pouco depois das 13:00, Pedro Duarte entrou na sala do Presidente da Assembleia da República com uma capa de argolas e uma pen co o documento em formato digital.
Tradicionalmente, é um documento extenso, onde estão vertidas as principais medidas que foram conhecidas no programa eleitoral.
A seguir à entrega, o documento é discutido no plenário da Assembleia da República, já esta quinta e sexta-feira. O Programa do Governo não é votado na Assembleia da República, no entanto, os deputados podem apresentar moções de rejeição que, em caso de ser aprovado, causa a queda do Executivo.
O PCP já anunciou a apresentação de uma moção de rejeição que está, contudo, chumbada à partida, uma vez que o PS já garantiu que não alinha na viabilização da iniciativa da bancada comunista.
Um calendário intenso
Os próximos passos no calendário do novo Governo não dão grande margem. Depois da apresentação e discussão do Programa do Governo, a semana que arranca no dia 15 implica a entrega do Programa de Estabilidade (PE), logo nessa data.
Uma vez que há novas regras europeias decorrentes do Semestre Europeu este documento poderia ser dispensado, como indicou a presidente do Conselho das Finanças Públicas, mas o Governo optou por manter a entrega. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que será um documento que não integra as medidas novas que o Executivo apresentou na campanha eleitoral, mas em conversas com a Comissão Europeia, decidiu-se pela apresentação do PE na data prevista.
As atuais regras determinam que o Governo apresenta até ao dia 15 de abril na Assembleia da República o Programa de Estabilidade que depois é enviado a Bruxelas até ao final do mês.
Notícia atualizada às 13:15 com informação sobre o Programa de Estabilidade
