"Aquilo que o Governo anunciou hoje é que vai tomar a decisão no Conselho de Ministros de aprovar metade do projeto de lei do PCP que há três semanas recusou, aplicando aos microempresários o regime dos trabalhadores independentes", afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, aos jornalistas, no parlamento.

O deputado referia-se ao anúncio hoje feito pelo primeiro-ministro, António Costa, de que o Governo prevê o alargamento dos apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, uma redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e cobertura de trabalhadores independentes sem descontos no último ano.

O desafio do PCP ao Governo é que, numa primeira fase, "leve por diante a aprovação, em decreto lei, de todo o projeto lei que o PCP apresentou, não apenas aplicando aos microempresários, mas estendendo também esse apoio aos pequenos empresários e reforçando o regime dos trabalhadores independentes".

"Porque o reforço do apoio aos trabalhadores independentes, abrangendo neste caso também os sócios-gerentes de micro e pequenos empresas, significaria uma resposta mais cabal a todos esses problemas", justificou.

João Oliveira deixou "um segundo desafio" ao executivo de António Costa.

"Que se considere de forma séria e integral uma medida que propusemos na semana passada de apoio ao rendimento dos pequenos empresários, dos microempresários, dos sócios-gerentes, dos trabalhadores por conta por conta própria, portanto todos os empresários em nome individual que neste momento não têm qualquer tipo de apoio social e que ficaram numa situação de absoluta desproteção", propôs.

De acordo com o líder parlamentar comunista, "há uma proposta do PCP que dá resposta também a essas situações".

"E o desafio que fazemos é que ela seja devidamente considerada para que não se repita aquilo que aconteceu há três semanas com a recusa do projeto lei do PCP que podia ter deixado este problema resolvido e que agora parece estar a ser discutida apenas pela metade", defendeu.

As declarações de João Oliveira começaram com críticas ao PSD, considerando que "os problemas que se verificam relativamente a muitos milhares de micro pequenos e médios empresários que estão neste momento uma circunstância de não terem nem atividade económica nem qualquer tipo de apoio é uma situação que já podia estar resolvida há um mês" caso "o PSD não tivesse adiado o projeto de lei que o PCP apresentou e se quando ele foi discutido não tivesse sido chumbado pelo PS e pelo PSD".

"Infelizmente o adiamento que o PSD impôs e depois o chumbo que PSD e PS fizeram do projeto lei do PCP arrastou este problema e estamos confrontados com uma situação que é uma situação verdadeiramente dramática para milhares de trabalhadores", lamentou.

Numa visita em que esteve acompanhado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, António Costa disse que o Governo já tinha antes coberto situações em que sócios-gerentes, em particular de microempresas, tinham apoios para a redução da atividade, desde que não tivessem trabalhadores a seu cargo.

"Esta semana vamos dar um passo mais, alargando também a sócios-gerentes de microempresas com trabalhadores a seu cargo", declarou o primeiro-ministro.