“A nossa democracia não pode ser estática, não é um processo acabado e cristalizado, nenhuma geração pode ter a pretensão de definir o programa do partido” nem “a Constituição de um país para todo o sempre”, assinalou Pedro Passos Coelho, na abertura do XXXV Congresso do PSD.

Passos Coelho acrescentou que “a sociedade evolui, mas tem de evoluir de acordo com a vontade dos seus membros, de modo a ajustar-se às suas aspirações, não pode ficar presa em arquétipos ideológicos muito rígidos”. Dentro do PSD, “lutámos muito para que Portugal pudesse ter uma Constituição melhor, e conseguimos”. Apesar disso, “ainda não temos a Constituição que mais se ajustava às nossas necessidades de hoje”.

O primeiro-ministro fez, ainda assim, questão de garantir que esse debate não será para já. “Fiquem descansados: é mais importante hoje recuperar economicamente e socialmente do que iniciar um debate constitucional”. “Não iremos perder tempo agora” com isso, mas o tema foi atirado para cima da mesa.

O primeiro-ministro recordou as sucessivas revisões constitucionais que existiram desde a instauração da democracia, e o avanço civilizacional que elas significaram em cada momento. “Em 1982 foi possível mudar a Constituição. Na altura, isso foi decisivo para que acedêssemos a uma democracia não tutelada militarmente”, exemplificou.

Rui Machete, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, foi um dos responsáveis por uma outra revisão constitucional que instituiu “um regime civilista e aberto de natureza parlamentar”. “Nessa altura o PS tinha medo dos militares, da extrema-esquerda, teve medo de muita coisa, mas depois venceu os seus medos”. “Na altura, com Vítor Constâncio no PS, foi possível fazer uma revisão constitucional decisiva para Portugal”, lembrou.

PS tem de perder os medos

Também em 1989 houve uma revisão da Lei Fundamental que foi importante. “Nessa altura, já tinha caído o muro de Berlim, ainda em Portugal se defendia a irreversibilidade das nacionalizações”, sustentou. “Já os europeus sabiam que não queriam viver sob a ditadura de Estado, e ainda a Constituição impunha que houvesse sectores imunes à iniciativa privada e empresas nacionalizadas”, recordou.

Neste momento, “julgo que era importante que o PS perdesse, também aí, o seu medo de perder o contacto com a fundação da nossa democracia”, sublinhou Passos Coelho. Sem esses medos, seria possível proceder a uma revisão constitucional.

O actual Governo tem tido diversos embates com o Tribunal Constitucional. Diversas medidas de austeridade têm sido chumbadas pelos juízes do palácio Ratton, o que tem obrigado o Governo a encontrar outras medidas. Há muito que se defende no PSD e no CDS uma revisão constitucional, por se entender que a actual Lei é demasiado garantística e não permite aplicar medidas que o Executivo considera fundamentais.