Notícia
Oposição venezuelana apresenta acordo de governabilidade para um próximo Executivo
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) apresentou um "compromisso unitário para a governabilidade", o primeiro para um próximo governo de oposição.
"Quando um país decide mudar, não há força que o possa deter. Por isso, a mudança política na Venezuela não só é imparável, mas iminente. A unidade democrática chegou a um compromisso unitário para facilitar a governabilidade, eficiência e estabilidade do vindouro Governo de Unidade e Reconstrução Nacional", explicou o deputado Freddy Guevara, durante a leitura do acordo, numa conferência de imprensa em Caracas.
Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, o primeiro objectivo de um Governo de unidade opositora, será a "justiça social", um "compromisso com os mais pobres".
"O primeiro será a aplicação de um plano de atenção imediata à crise humanitária, com ênfase na alimentação (abastecimento e preços) e saúde (medicamentos e atenção médica), e a necessidade de dar respostas concretas ao legítimo descontento popular, com apropriado sentido de urgência e prioridade", adiantou.
Por outro lado, um programa de ataque "ao grave problema da insegurança, da violência e criminalidade, que inclua a depuração e saneamento dos corpos policiais (...), o desarmamento e desarticulação de grupos paramilitares que têm sido armados pelo actual regime e a atenção sistemática a factores que se identificaram como causa e aumento da violência".
"Reforçar a unidade democrática como plataforma política (...), assim como criar uma grande frente social em que estejam presentes todos os sectores do país, incluindo os que hoje adversam a necessidade de câmbio", declarou.
A MUD compromete-se "a um programa comum de unidade nacional", mediante "um Governo de Unidade e Reconstrução Nacional, amplo, pluralista e incluidor", em que o candidato presidencial opositor será escolhido através de eleições primárias da oposição e renunciará ao direito à reeleição imediata à Presidência da República.
"Comprometemo-nos a respeitar a Constituição. O nosso compromisso é que nunca mais as Forças Armadas sejam usadas e humilhadas em benefício de uma parcialidade política (...) aos titulares dos poderes públicos que tenham cometido graves violações ou delitos contra os venezuelanos ou a Constituição".
Segundo o documento, será realizada uma política descentralizadora e não haverá retaliação política ou perseguição de quem milite em partidos políticos distintos ao Governo de unidade.