"Esta folga é o resultado das políticas de devolução dos rendimentos. O que vamos fazer com ela: melhorar serviços públicos, ou mostrar serviço a Bruxelas? Este é o debate que fazemos hoje" – as palavras são de Mariana Mortágua, deputada do BE, que lançou o mote para as críticas ao Programa de Estabilidade, defendido esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na Assembleia da República.

A manhã tinha começado morna. Nem PSD nem CDS participaram na primeira meia-hora de discussão sobre o Programa Nacional de Reformas, que só foi questionado por parte dos parceiros do Executivo, BE e PCP. Pedro Marques não perdeu a oportunidade e deu conta do "silêncio ensurdecedor" da direita.

Mas assim que a discussão avançou para o Programa de Estabilidade as críticas chegaram em tom duro, de todos os quadrantes. 

"O Governo nunca disse que não queria baixar mais o IRS, disse que não tínhamos margem", frisou Mariana Mortágua, colocando em causa a revisão da meta do défice de 2018 dos anteriores 1,1% do PIB (contando com as medidas de combate e prevenção de incêndios) para os actuais 0,7%. E garantiu que "as reservas financeiras do Estado são mais do que suficientes para evitar que se peça novo financiamento."

Para Mariana Mortágua, a revisão da meta do défice "não é só um mero exercício algébrico", como Mário Centeno tem defendido, argumentando que se trata apenas de actualizar a meta com os resultados do ano passado. "É má gestão," garantiu, defendendo que "mais tarde, quando os juros estiverem mais altos, será mais difícil substituir o equipamento que hoje se degrada", bem como reforçar o pessoal ou melhorar as escolas.

Pelo PCP, Paulo Sá acusou o Governo de preferir uma "redução a mata-cavalos do défice" em vez de dar resposta aos "aos problemas do país", investindo nos serviços públicos. Bruno Dias, comunista, também já tinha dito no início do debate que o Governo deveria dar prioridade à resolução dos "défices estruturais" do país, referindo-se às necessidades de melhorar a saúde, a educação e os transportes. E Heloísa Apolónia, deputada dos Verdes, assumiu que "a obsessão pelo défice começa a preocupar" e avisou que de "Orçamento para Orçamento não é mais fácil, é mais difícil". 

Inês Domingos, do PSD, pegou no tema da carga fiscal, acusando o Executivo de reduzir o défice com a estratégia errada e notando que a receita fiscal está ao nível mais alto pelo menos dos últimos 22 anos. Cecília Meireles, do CDS, alinhou pelo mesmo raciocínio, frisando o "máximo histórico da carga fiscal" e garantindo que os centristas vão rejeitar o Programa de Estabilidade e apresentar uma alternativa ao Programa Nacional de Reformas.

Centeno: despesa concretizou-se e carga fiscal não significa mais impostos

Na resposta, Mário Centeno, assegurou que a despesa se concretizou em "mais de 99%" e argumentou que "ninguém controla os juros". Para o ministro das Finanças, não se trata apenas de garantir "a execução orçamental de 2017 ou 2018", mas também "a execução orçamental do futuro." E sublinhou: "Ninguém quer estar associado à aprovação de medidas que não são executáveis no futuro."

Mário Centeno recusou ainda que o objectivo seja agradar a Bruxelas, defendendo que os objectivos colocados agora são os mesmos que constavam do programa eleitoral do PS em 2015. Sobre a carga fiscal, o ministro garantiu que o valor está influenciado por uma receita extraordinária de imposto, na ordem dos 235 milhões de euros e não reflecte um aumento de impostos sobre os contribuintes.