Notícia
Mota Soares acusa Governo de criar "novo PEC" com tributações autónomas
O deputado do CDS Pedro Mota Soares acusou esta sexta-feira o Governo de criar um novo PEC (pagamento especial por conta) para as empresas através do aumento das tributações autónomas. Na audição do ministro da Economia sobre o Orçamento do Estado para 2019, Siza Vieira rejeitou esta leitura do CDS.
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O deputado do CDS Pedro Mota Soares acusou esta sexta-feira o Governo de criar um novo PEC (pagamento especial por conta) para as empresas através do aumento das tributações autónomas, indicando que o seu partido irá apresentar uma proposta de alteração para a eliminação desta medida. Na audição do ministro da Economia sobre o Orçamento do Estado para 2019, Pedro Siza Vieira rejeitou esta leitura do CDS, considerando que a tributação autónoma sobre as viaturas, por exemplo, corresponde ao que seria a tributação se as empresas canalizassem essas verbas para o aumento dos salários.
Mota Soares criticou também o aumento de 211 milhões de euros previsto nas receitas em sede de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que é justificado pelo Governo com o "aumento de um cêntimo na taxa de carbono".
Sobre este tema, Siza Vieira retorquiu que a taxa de carbono foi introduzida pelo anterior Governo e considerou-a "uma boa medida". A componente do ISP relacionada com a taxa de carbono, "este adicional, se lhe quisermos chamar assim", depende da evolução do preço das licenças de carbono nos mercados internacionais, frisou o ministro. Por isso, concluiu, não houve um agravamento fiscal nesta matéria decidida pelo Governo.
Antes, Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, tinha questionado o ministro sobre as desigualdades sociais e sobre a diferença entre o investimento público orçamentado e o efectivamente executado.
Siza Vieira considerou que "este Governo tem colocado no centro das preocupações a coesão social" e que é por isso que foi dada prioridade à devolução dos rendimentos do trabalho. O ministro assinalou que o principal indicador sobre a desigualdade social, o índice de Gini, se agravou em "quase três pontos percentuais" na anterior legislatura, enquanto com este Governo melhorou em um ponto percentual.
"Os salários estão a subir. E não é só o salário mínino, é também o salário médio. Neste momento os salários estão a subir em todas as categorias", sublinhou o governante. Por isso, o ministro rejeitou que haja uma divergência social com a Europa.
Sobre a questão do investimento, Siza Vieira destacou que "é fundamental continuarmos a apoiar o investimento empresarial, que cria emprego - foram 341 mil novos empregos em três anos - mas temos de apostar também no investimento público".
Sobre o diferencial entre os investimentos previstos e executados, o ministro considerou que "no início da legislatura não havia projectos prontos a serem executados, por isso a execução ficou abaixo do orçamentado". Mas, neste momento, sublinhou, "podemos ter grande confiança nas previsões que fazemos para o próximo ano no investimento público".
Mota Soares ainda voltou à carga com a questão do ISP, referindo que os "mil milhões de euros que o Governo encaixou em três anos são mil milhões que foram retirados da actividade económica". O deputado do CDS defendeu ainda a descida no IRC, sublinhando que todos os países da UE que estão a crescer mais do que Portugal têm taxas de IRC mais baixas.
Siza Vieira respondeu que, sobre a redução da taxa de IRC, "está longe de estar demonstrado que haja uma correlação entre a taxa de imposto e o crescimento da economia ou até do investimento". E frisou que "em Portugal, nos anos recentes, quando se baixou a taxa de IRC, o investimento empresarial caiu, enquanto que nos anos em que a taxa estabilizou, o investimento subiu".
Ainda sobre este tema, o ministro da Economia dirigiu-se a Mota Soares dizendo que "quando fizer a proposta de redução do IRC tem de dizer qual a despesa que pretende cortar ou qual a receita que vai aumentar para compensar".
O ministro considerou que o contributo maior que o Governo deu para os custos de financiamento das empresas portuguesas foi a consolidação orçamental, que permitiu a subida do "rating" da República e que as empresas disponham agora de condições de financiamento ao nível do que se verifica nos outros países europeus.
Quanto à questão da aposta no interior, Siza Vieira destacou os programas de investimento em infra-estruturas rodoviárias e de ferrovia que, disse, "são essenciais" para apoiar o interior e ajudar as empresas a fixarem-se nessas zonas e combater a desertificação, através da criação de emprego.
(notícia actualizada às 12:17 com mais informação)
Mota Soares criticou também o aumento de 211 milhões de euros previsto nas receitas em sede de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), que é justificado pelo Governo com o "aumento de um cêntimo na taxa de carbono".
Antes, Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, tinha questionado o ministro sobre as desigualdades sociais e sobre a diferença entre o investimento público orçamentado e o efectivamente executado.
Siza Vieira considerou que "este Governo tem colocado no centro das preocupações a coesão social" e que é por isso que foi dada prioridade à devolução dos rendimentos do trabalho. O ministro assinalou que o principal indicador sobre a desigualdade social, o índice de Gini, se agravou em "quase três pontos percentuais" na anterior legislatura, enquanto com este Governo melhorou em um ponto percentual.
"Os salários estão a subir. E não é só o salário mínino, é também o salário médio. Neste momento os salários estão a subir em todas as categorias", sublinhou o governante. Por isso, o ministro rejeitou que haja uma divergência social com a Europa.
Sobre a questão do investimento, Siza Vieira destacou que "é fundamental continuarmos a apoiar o investimento empresarial, que cria emprego - foram 341 mil novos empregos em três anos - mas temos de apostar também no investimento público".
Sobre o diferencial entre os investimentos previstos e executados, o ministro considerou que "no início da legislatura não havia projectos prontos a serem executados, por isso a execução ficou abaixo do orçamentado". Mas, neste momento, sublinhou, "podemos ter grande confiança nas previsões que fazemos para o próximo ano no investimento público".
Mota Soares ainda voltou à carga com a questão do ISP, referindo que os "mil milhões de euros que o Governo encaixou em três anos são mil milhões que foram retirados da actividade económica". O deputado do CDS defendeu ainda a descida no IRC, sublinhando que todos os países da UE que estão a crescer mais do que Portugal têm taxas de IRC mais baixas.
Siza Vieira respondeu que, sobre a redução da taxa de IRC, "está longe de estar demonstrado que haja uma correlação entre a taxa de imposto e o crescimento da economia ou até do investimento". E frisou que "em Portugal, nos anos recentes, quando se baixou a taxa de IRC, o investimento empresarial caiu, enquanto que nos anos em que a taxa estabilizou, o investimento subiu".
Ainda sobre este tema, o ministro da Economia dirigiu-se a Mota Soares dizendo que "quando fizer a proposta de redução do IRC tem de dizer qual a despesa que pretende cortar ou qual a receita que vai aumentar para compensar".
O ministro considerou que o contributo maior que o Governo deu para os custos de financiamento das empresas portuguesas foi a consolidação orçamental, que permitiu a subida do "rating" da República e que as empresas disponham agora de condições de financiamento ao nível do que se verifica nos outros países europeus.
Quanto à questão da aposta no interior, Siza Vieira destacou os programas de investimento em infra-estruturas rodoviárias e de ferrovia que, disse, "são essenciais" para apoiar o interior e ajudar as empresas a fixarem-se nessas zonas e combater a desertificação, através da criação de emprego.
(notícia actualizada às 12:17 com mais informação)
