Notícia
Ministro: privatização da EGF colocou "um elefante no meio da sala"
"A privatização da EGF [à Mota-Engil], feita pelo Governo da direita, foi mesmo mal feita, porque acabou por pôr um elefante no meio da sala, elefante esse em que pura e simplesmente não se pode mexer, que se transformou num cristal", referiu Matos Fernandes.
09 de Novembro de 2019 às 11:48
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou na sexta-feira que a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) foi "mesmo mal feita", porque acabou por colocar "um elefante no meio da sala em que não se pode mexer".
Falando aos jornalistas em Guimarães, distrito de Braga, a propósito das dificuldades criadas à concessão do tratamento de bio-resíduos, João Pedro Matos Fernandes culpou o "Governo da direita" pela privatização da EGF. "Tudo isto leva a concluir que a privatização da EGF [à Mota-Engil], feita pelo Governo da direita, foi mesmo mal feita, porque acabou por pôr um elefante no meio da sala, elefante esse em que pura e simplesmente não se pode mexer, que se transformou num cristal", referiu.
Na última legislatura, o Governo entregou sem concurso público a concessão do tratamento de bio-resíduos à empresa EGF, do grupo Mota-Engil, mas pediu um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi negativo para o despacho de concessão, entretanto revogado.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática declarou que o Governo não iria "insistir numa solução que levanta legítimas dúvidas jurídicas" à PGR, que argumentou que a concessão à EGF punha em questão a livre concorrência. Segundo o governante, a PGR afirmou que o tratamento dos bio-resíduos é uma responsabilidade dos municípios.
Matos Fernandes lembrou que a "lei que vem de 1994 diz que a recolha seletiva deve ser responsabilidade ou propriedade dos sistemas e não das autarquias". "A recolha de bio-resíduos é uma recolha seletiva, a PGR concorda com esse entendimento, mas diz que não consta do contrato de concessão (...). Em 1994, ninguém falava em bio-resíduos, mas não vamos discutir o entendimento da PGR", acrescentou.
O ministro sublinhou que a meta fixada é que em 2023 todo o país tenha um sistema para recolha e correto destino final dos bio-resíduos, e garantiu que essa meta vai ser cumprida, apesar das dificuldades.
Matos Fernandes reiterou que a decisão de atribuir a responsabilidade aos municípios abre caminho a uma "irracionalidade", já que poderá levar à abertura de 308 concursos públicos.
"Sentimos que não faz sentido assim e que, dentro do que são os limites da lei e sem mexer no contrato de concessão da EGF, demos a nós próprios três meses para encontrar uma solução, sabendo que o processo que nos pareceu mais expedito, mais racional e com menores custos para os utilizadores, que somos todos nós, não o vamos conseguir cumprir. Mas vamos, obviamente, encontrar uma solução", acrescentou.
O Bloco de Esquerda e o PSD já pediram a presença do ministro do Ambiente no parlamento para esclarecer a concessão da gestão de bio-resíduos e o cumprimento das respetivas metas, um pedido que Matos Fernandes disse hoje que satisfará com "muito gosto".
Em relação à divulgação do parecer da PGR, também pedida pela oposição, o governante declarou que o documento deverá ser tornado público no dia 11, com a sua publicação em Diário da República.
Falando aos jornalistas em Guimarães, distrito de Braga, a propósito das dificuldades criadas à concessão do tratamento de bio-resíduos, João Pedro Matos Fernandes culpou o "Governo da direita" pela privatização da EGF. "Tudo isto leva a concluir que a privatização da EGF [à Mota-Engil], feita pelo Governo da direita, foi mesmo mal feita, porque acabou por pôr um elefante no meio da sala, elefante esse em que pura e simplesmente não se pode mexer, que se transformou num cristal", referiu.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática declarou que o Governo não iria "insistir numa solução que levanta legítimas dúvidas jurídicas" à PGR, que argumentou que a concessão à EGF punha em questão a livre concorrência. Segundo o governante, a PGR afirmou que o tratamento dos bio-resíduos é uma responsabilidade dos municípios.
Matos Fernandes lembrou que a "lei que vem de 1994 diz que a recolha seletiva deve ser responsabilidade ou propriedade dos sistemas e não das autarquias". "A recolha de bio-resíduos é uma recolha seletiva, a PGR concorda com esse entendimento, mas diz que não consta do contrato de concessão (...). Em 1994, ninguém falava em bio-resíduos, mas não vamos discutir o entendimento da PGR", acrescentou.
O ministro sublinhou que a meta fixada é que em 2023 todo o país tenha um sistema para recolha e correto destino final dos bio-resíduos, e garantiu que essa meta vai ser cumprida, apesar das dificuldades.
Matos Fernandes reiterou que a decisão de atribuir a responsabilidade aos municípios abre caminho a uma "irracionalidade", já que poderá levar à abertura de 308 concursos públicos.
"Sentimos que não faz sentido assim e que, dentro do que são os limites da lei e sem mexer no contrato de concessão da EGF, demos a nós próprios três meses para encontrar uma solução, sabendo que o processo que nos pareceu mais expedito, mais racional e com menores custos para os utilizadores, que somos todos nós, não o vamos conseguir cumprir. Mas vamos, obviamente, encontrar uma solução", acrescentou.
O Bloco de Esquerda e o PSD já pediram a presença do ministro do Ambiente no parlamento para esclarecer a concessão da gestão de bio-resíduos e o cumprimento das respetivas metas, um pedido que Matos Fernandes disse hoje que satisfará com "muito gosto".
Em relação à divulgação do parecer da PGR, também pedida pela oposição, o governante declarou que o documento deverá ser tornado público no dia 11, com a sua publicação em Diário da República.
