"É preciso fazer muito mais para haver uma aproximação em relação às instituições" políticas, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa numa entrevista à TSF a propósito do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa que se assinala este sábado, 2 de Abril.

Marcelo, que foi à data um dos deputados constituintes – tinha então 27 ano e integrava a bancada do Partido Popular Democrático (PPD) –, admite que devem ser criados, no sistema educativo, "espaços de diálogo e de debate acerca das instituições, incluindo a própria Constituição".

Na entrevista à rádio, o Presidente recorda a sua participação no processo criativo da Lei Fundamental e salienta que foi "um privilégio" ter acompanhado esses tempos.

"Não foi uma constituinte que tenha nascido à margem de um processo revolucionário, pelo contrário foi o facto de ter havido o 25 de Abril, que rapidamente se converteu numa revolução, e ter havido aquela tensão e aquele debate e confronto de projectos doutrinários e ideológicos muito diversos, que acabou por marcar quer a eleição para a Assembleia Constituinte quer os seus trabalhos", recorda.

A Assembleia Constituinte, eleita para o efeito, demorou mais de dez meses, 132 sessões plenárias e muitas horas de trabalho até à aprovação final. No dia, foram lidos os artigos, um a um. O preâmbulo era claro: o objectivo deveria ser o de "abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito pela vontade do povo português". O texto seria aprovado com apenas uma abstenção, a do CDS – que lamentou aquilo a que chamou a "amarra socialista" –, e promulgado no próprio dia, pelo então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, ali mesmo, no Parlamento. Eram 22:10, segundo as actas da Assembleia.

Houve várias declarações de voto. Marcelo foi um dos deputados que fez questão de deixar uma. "Redigida em cima da hora", tinha "uma primeira parte de elogio do papel da Constituição e depois tinha os reparos que eu fazia, nomeadamente a não consagração expressa, que viria depois, da dignidade da pessoa humana, e o que eu considerava como alguns excessos em matérias económico e sociais", conta.

De resto, o Presidente recorda que ao longo dos vários meses o texto da sofreu várias alterações. "Houve um texto aprovado antes do 25 de Novembro de 1975 e um texto completamente diferente aprovado a seguir", com alterações sobretudo "na parte da organização do poder político".

Na primeira versão previa-se, por exemplo, "um parlamento bi-camaral, com uma camara militar e uma civil, previa-se um reforço dos poderes do Presidente da República, uma intervenção do poder militar no que respeitava à confiança não apenas do primeiro-ministro, mas também de alguns membros do Governo e portanto era um sistema muito marcado pela legitimidade revolucionária".

Essa legitimidade, "embora permanecesse na versão posterior, esbateu-se", lembra Marcelo. "Acabou por permanecer o papel do Conselho da Revolução, que era quase um tribunal constitucional e o Presidente da República com menos poderes do que estava previsto, embora com mais do que viria a ter depois da revisão constitucional de 1983".