Na primeira entrevista, dada à SIC, como recandidato à Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que as competências do SEF de controlo de fronteiras passem para outras entidades policiais, referindo que tem falado com o primeiro-ministro sobre a mudança deste serviço de segurança.

A propósito do caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, Marcelo defendeu que é preciso "um novo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras". "Um novo SEF, é o Governo quem decide, mas significa provavelmente a transferência das competências do SEF de controlo de fronteiras para outras entidades policiais. E isto é uma revolução difícil, por isso é que demorou tanto tempo a ser debatida", considerou.

Entre o ministro Eduardo Cabrita e um novo SEF, Marcelo foi claro: "Quero um novo SEF". Referiu ainda que foi garantido pelo primeiro-ministro que o ministro ia ficar, e que um Presidente da República só pode exonerar ministros depois de pedida a demissão; não demite ministros.

Acusado de ter estado em silêncio nove meses sobre a morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, o chefe de Estado contrapôs que abordou este caso "no início de abril", afirmando que a sua investigação devia ir até "às últimas consequências", mas que evitou interferir no processo criminal em curso.

Questionado sobre por que motivo não contactou a viúva deste cidadão ucraniano, Marcelo argumentou "que o Presidente de Portugal não devia pegar no telefone e ligar para a Ucrânia", porque isso seria visto "como uma imiscuição na atividade de outras autoridades portuguesas e uma antecipação de juízo".

Confrontado com o facto de a trasladação do corpo ter sido paga pela família e interrogado sobre por que "a sua magistratura de influência desapareceu", o Presidente da República rejeitou essa opinião: "Não desapareceu. Falei com o primeiro-ministro inúmeras vezes disso. Eu não trago a público as conversas com o primeiro-ministro".

"Aliás, posso lembrar que havia um problema pendente desde o Programa do Governo que era a reforma global do SEF. Vinha de trás. E, portanto, o que se passa é que se já tínhamos falado antes dessa matéria, os prós e os contras de mexer no SEF, por maioria de razão, quando surgiu a investigação administrativa e a investigação criminal nunca deixámos de falar. Nunca trouxe a público porque achei que não devia trazer a público", acrescentou.

A TAP e o Novo Banco

A TAP foi o segundo tema quente da entrevista. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu a continuidade da companhia aérea - "um dos vínculos às comunidades portuguesas" - e, para isso, disse que vai ser preciso "fazer uma reestruturação e tem de se pagar o preço dessa reestruturação".

De tema quente em tema quente, lá chegaria a vez de falar do Novo Banco. Questionado sobre a competência do Tribunal de Contas para fazer auditoria ao banco, Marcelo recusou dizer o que pensa, comentando apenas que "o Tribunal de Contas tem limites perante uma auditoria tão sofisticada como esta".

"Fui eu que tive a iniciativa do primeiro estado de emergência"

A pandemia acabaria por ser o tema seguinte, logo a começar pela garantia dada pelo Presidente da República de que haveria vacinas da gripe para todos os que quisessem vacinar-se. Marcelo sublinhou que o fez dizendo "segundo me garante a senhora ministra da Saúde". Já quanto ao proclamar do estado de emergência, Marcelo assumiu todas as responsabilidade. "Fui eu que tive a iniciativa do primeiro estado de emergência."

O Presidente assumiu que acompanha de perto o processo das vacinas contra a covid-19 e tem falado com farmacêuticas. "Há vacinas que estão atrasadas, não contemos com elas em janeiro", refere. Quanto ao tempo que pode levar a terminar a campanha de vacinação, Marcelo alerta de que pode demorar o ano todo, porque são vacinas que precisam de duas doses. "Não devemos criar expetativas elevadas, não basta tomar a vacina e o problema está resolvido."

Marcelo e o Chega: "Um Presidente não classifica candidatos"

Sobre as eleições, Marcelo não considerou uma derrota ou um problema se acabar a ser reeleito só na segunda volta ou com menos percentagem que Mário Soares. No campo da política, ainda falou dos consensos e das crises políticas. "Se houver uma crise na alternativa de Esquerda, a de Direita tem vigor suficiente para a substituir."

Sobre se é responsável pelo aparecimento de uma nova Direita, por se ter colocado mais ao centro, Marcelo descartou essa hipótese. Não foi eleito "para ser um presidente da Direita contra a Esquerda." Lembrou ainda que tinha alertado para o aparecimento de representações mais inorgânicas, como sindicatos independentes.

"Um Presidente da República não qualifica líderes políticos ou candidatos à Presidência." Marcelo recusou assim falar de André Ventura. "A resposta depende dos outros partidos, se lhe dão peso ou não, e do próprio partido. Os partidos clássicos têm muita dificuldade em lidar com os partidos mediáticos, chamam-lhes populistas."

Se for reeleito, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que não vai exigir nenhum acordo assinado para a formação de um Governo. Sobre a possível exigência para um acordo que inclua o Chega, referiu que não descrimina partidos legalmente eleitos. "O partido está ilegalizado? Não. O candidato pode ser eleito Presidente da República, mas depois não pode votar leis que viabilizem um Governo?", questionou. "Como líder de um partido poderiam perguntar se faria ou não acordo, mas não sou, sou Presidente da República."