Notícia
Livre retira confiança política a Joacine Katar Moreira
Assembleia do Livre aprovou a retirada de confiança da sua deputada única, deixando de ser representado na Assembleia da República e tornando Joacine numa deputada não-inscrita.
31 de Janeiro de 2020 às 09:41
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A Assembleia do Livre decidiu, "por maioria", retirar a confiança política à sua deputada única, Joacine Katar Moreira. Após uma reunião - sem a sua presença - que se prolongou pela madrugada desta sexta-feira, o órgão eleito há cerca de duas semanas optou por demarcar-se da sua deputada, deixando de ser representado na Assembleia da República.
Numa reunião que se iniciou durante a noite de quinta-feira e se prolongou durante nove horas, a Assembleia do Livre comunicou que,"com 34 votos favoráveis e 7 votos contra dos 41 membros presentes", entendeu não ter visto quaisquer ações ou factos que "permitam restabelecer a confiança" em Joacine.
No entanto, a retirada da confiança política não significa que esta perca o seu lugar no Parlamento, com o Livre a esclarecer que "não pede - nem nunca pedirá - que Joacine Katar Moreira renuncie ao seu direito de se manter em funções na Assembleia da República" e entendendo que esta decisão "cabe exclusivamente" a Joacine.
Que direitos terá agora Joacine como deputada não inscrita?
Numa reunião que se iniciou durante a noite de quinta-feira e se prolongou durante nove horas, a Assembleia do Livre comunicou que,"com 34 votos favoráveis e 7 votos contra dos 41 membros presentes", entendeu não ter visto quaisquer ações ou factos que "permitam restabelecer a confiança" em Joacine.
No entanto, a retirada da confiança política não significa que esta perca o seu lugar no Parlamento, com o Livre a esclarecer que "não pede - nem nunca pedirá - que Joacine Katar Moreira renuncie ao seu direito de se manter em funções na Assembleia da República" e entendendo que esta decisão "cabe exclusivamente" a Joacine.
Que direitos terá agora Joacine como deputada não inscrita?
De acordo com o novo regimento da Assembleia da República, que visa alargar os direitos dos deputados únicos, Joacine Katar Moreira terá direito agora a apenas duas declarações políticas por sessão legislativa, ao invés das cinco a que recentemente passou a ter direito. Ainda de acordo com o novo documento, "os deputados não inscritos indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas".
Enquanto deputada não-inscrita, Joacine terá ainda direito a ser informada sobre as ordens de trabalho, no próprio dia, da realização da Conferência de Líderes. No que toca ao início e tempos de debate em plenário, a situação da deputada não sofrerá alterações: segundo o Regimento da AR, aos deputados não inscritos e aos deputados únicos representantes de um partido "é garantido um tempo de intervenção de um minuto".
A parlamentar perderá também alguns dos direitos agora conquistados pelos deputados únicos, tais como o direito a intervenção no debate sobre o Programa do Governo, nos debates quinzenais ou no debate sobre o Estado da Nação. No passado dia 24 de janeiro, Joacine Katar Moreira tinha defendido o alargamento dos direitos regimentais dos deputados não inscritos em partidos, durante uma reunião do grupo de trabalho para racionalizar os votos objeto de deliberação em plenário parlamentar.
Caso a deputada renuncie ao seu mandato, assumirá o seu lugar no parlamento Carlos Teixeira, membro do Grupo de Contacto e candidato número dois pelo círculo de Lisboa nas últimas eleições legislativas.
