Notícia
Lei das ordens profissionais em risco de envio para o Tribunal Constitucional
Projeto de lei apresentado pelo PS e que deverá marcar a rentrée política arrisca chegar a Belém e ser enviado para os juízes do Palácio Ratton para verificação da constitucionalidade. Metadados e diploma sobre Europol e Interpol seguem o mesmo caminho.
12 de Setembro de 2022 às 23:20
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São três os diplomas do Governo que arriscam um travão de Belém no regresso aos trabalhos da Assembleia da República. Ao diploma dos metadados, que o Presidente da República já tinha sinalizado que enviaria para o Tribunal Constitucional, somam-se o diploma da transferência da Polícia Judiciária (PJ) para o Sistema de Segurança Interna, na tutela do primeiro-ministro, dos Gabinetes da Europol e Interpol e o projeto de lei
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