O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta quinta-feira uma contraproposta ao PS com vista a garantir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2025). Entre as medidas apresentadas está a redução menor do IRC, de 21% para 20% em 2025, e uma adaptação do IRS Jovem.

"É a nossa convicção que há todas as razões para que o PS possa viabilizar o OE, não aderindo naturalmente ao seu conteúdo nem ao programa do Governo, mas aproveitando esta margem de cedência e aproximação que vai ao encontro de muitas das suas preocupações", referiu o primeiro-ministro, numa declaração ao país. 

No que toca ao IRC, o primeiro-ministro apresentou ao secretário-geral do PS "uma proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista, ou seja de apenas um ponto percentual". A ideia inicial do Governo era baixar o IRC dos atuais 21% para 19% já no próximo ano. 

Em três anos, o Governo propõe agora uma redução de 21% para 17%. O documento prevê que a redução seja feita até 2017, deixando o ritmo em aberto a partir de 2026.

A contraproposta prevê ainda "o acolhimento quer na valorização do investimento das empresas nos salários, da majoração do benefício com vista à capitalização e também a diminuição da tributação autónoma", referiu Luís Montenegro.

Quanto ao IRS Jovem, o Governo abdica de taxas diferentes para jovens e adapta a proposta em vigor, do PS. Assim, "propusemos ao PS o alargamento do âmbito de aplicação do IRS Jovem", referiu o primeiro-ministro. A nova proposta prevê que este deixe de estar condicionado às qualificações académicas dos jovens, passando a ser universal.

"Em segundo lugar, decidimos alargar o período temporal dentro daquilo que são hoje as diminuições de imposto em vigor no orçamento do Estado", disse o primeiro-ministro. "Ou seja, propusemos que seja aplicado aos jovens um benefício de 100% no seu primeiro ano de trabalho, de 75% do segundo ao quinto ano, de 50% do sexto ao nono ano e de 25% do 10.º ao 13.º ano de trabalho".

Além disso, o Governo propõe também uma limitação desse benefício", em linha "com o valor máximo do rendimento do sexto escalão, o que quer dizer que esta medida tem uma aplicação mais progressiva". 

PS definiu redução do IRC como linha vermelha

O PS tem dito que a redução do IRC e o IRS Jovem (tal como inicialmente desenhado) são linhas vermelhas. "São medidas más e não há nenhuma modulação que as torne boas", disse Pedro Nuno Santos, quando apresentou as suas propostas. 

As cedências do Governo aos socialistas surgem depois de o primeiro-ministro ter estado reunido ao final da tarde com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para discutirem a proposta orçamental.

Minutos antes do início desse encontro, Pedro Nuno Santos acusou Luís Montenegro de "sobranceria e arrogância" e de ter uma atitude "inaceitável" que "não é de alguém que queira um entendimento". Disse ainda que a aprovação do OE 2025 "só depende do Governo" e que o PS "não quer eleições nem está à procura" delas.

Durante o debate quinzenal desta tarde, o primeiro-ministro insistiu que é necessário "garantir a aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano" e chutou a bola à oposição: "cada um deve estar à altura das suas responsabilidades". "Temos de garantir a aprovação do OE para o próximo ano, o interesse nacional assim o exige, o contexto internacional assim o impõe, o sentido de Estado assim o determina", afirmou Luís Montenegro.

Margem orçamental disponível é de 1.060 milhões

Com as contrapropostas apresentadas ao PS, o Governo estima agora um impacto de 645 milhões de euros para o IRS Jovem, alargado, mas já sem taxas mais reduzidas para quem tem até 35 anos, optando ao invés por prolongar isenções por até 17 anos. Já o impacto da descida da taxa normal de IRC e aumento de incentivos pretendidos pelo PS não será sentido no próximo ano, mas apenas em 2026.

O Governo aponta para uma margem orçamental disponível para novas medidas de 1.060 milhões de euros, tendo por base o objetivo de excedente de 0,3% do PIB, fixado com base no diálogo técnico com a Comissão Europeia tendo em vista a aprovação futura do plano orçamental estrutural de médio prazo que chegará ainda durante este mês a Bruxelas.

(em atualização)