Os contratos de renda antigos vão ficar fora do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) de forma definitiva, avança esta quinta-feira a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em entrevista ao Público e à Renascença. Como contrapartida, os senhorios receberão uma compensação pela não atualização das rendas, cuja forma de cálculo ainda está a ser estudada.

"A transição dos contratos antigos, para já, foi suspensa, ainda estamos com a norma travão em vigor durante este ano. O que pretendemos é resolver esta situação, definitivamente, ainda durante este ano", refere, sublinhando que a medida visa proteger os inquilinos que, "na grande maioria das situações", têm "mais de 65 anos". 

"Em vez de ser um aumento da renda e compensação do arrendatário num momento futuro, há um aumento da renda por via da compensação ao senhorio", diz. 

Outra das medidas previstas no pacote Mais Habitação é o apoio extraordinário ao pagamento das rendas, que, segundo a ministra, poderá abranger "à volta de 100 mil famílias", com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, com uma taxa de esforço superior a 35% e com rendas até aos limites previstos no programa Porta 65.