O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) voltou a fallhar o prazo para o pagamento de pedidos de compensação a senhorios por rendas congeladas, escreve nesta segunda-feira o Diário de Notícias. 

Segundo o jornal, permanecem por pagar mais de 60% de quatro mil pedidos de compensação apresentados entre julho e novembro do ano passado, já depois de o Governo ter prometido "aligeirar" os processos de pagamento no mecanismo de compensação legislado no final de 2023 para senhorios com contratos de habitação anteriores a 1990, antes da vigência do novo Regime de Arrendamento Urbano.

O mecanismo, recorda o Diário de Notícias, prevê que a resposta aos pedidos de compensação seja dada até 30 dias após a submissão.

Segundo o jornal, o atraso já motivou queixas à Provedora de Justiça, incluindo pela Associação Lisbonense de Proprietários, que se insurge contra o facto de o processo decorrer apenas por via digital e ser "um pesadelo burocrático".

No inicio de novembro, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, assumiu no Parlamento o compromisso de até ao final do último ano tratar e proceder aos pagamentos dos cerca de quatro mil pedidos submetidos até então. O DN diz não ter recebido resposta aos pedidos de esclarecimento sobre a manutenção dos atrasos.