Notícia
Governo admite voltar queixar-se contra Almaraz em Bruxelas
"Portugal compromete-se a retirar a queixa", mas "não abdica de apresentar queixa", se considerar necessário, ou seja, se o trabalho conjunto dos próximos dois meses chegar a "resultados inconclusivos", referiu o ministro Augusto Santos Silva.
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21 de Fevereiro de 2017 às 14:26
O ministro dos Negócios Estrangeiros saudou esta terça-feira, 21 de Fevereiro, o acordo entre Portugal, Espanha e Comissão Europeia sobre o armazém de resíduos nucleares em Almaraz, mas ressalvou que isso não impede nova queixa na Europa no futuro.
Augusto Santos Silva disse que com este acordo, que permite a Portugal poder aceder ao estudo de impacto ambiental sobre o armazém, "Espanha compromete-se a não emitir qualquer licença ou autorização de funcionamento do armazém, na construção não dará qualquer passo a que Portugal se oponha" ou seja irreversível, e que serão identificados eventuais efeitos deste projecto.
"Espanha facultará a Portugal toda a informação pertinente em matéria de ambiente e segurança nuclear, necessária para verificar se existem ou não efeitos significativos do funcionamento do armazém em território português" e compromete-se a considerar "qualquer medida adequada para responder às preocupações legítimas" portuguesas relativamente ao armazém, acrescentou o ministro.
O governante falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente, em que explicou que haverá um trabalho conjunto dos dois países nos próximos dois meses.
"Vamos ter acesso ao estudo de impacto ambiental realizado e este será submetido a consulta pública em Portugal", sendo feita uma avaliação técnica do documento e sendo possível os portugueses participarem nesta análise, afirmou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
"Portugal compromete-se a retirar a queixa", mas "não abdica de apresentar queixa", se considerar necessário, ou seja, se o trabalho conjunto dos próximos dois meses chegar a "resultados inconclusivos", referiu Augusto Santos Silva que, tal como o ministro do Ambiente, realçou a boa-fé e o espírito de diálogo do Governo neste processo.
Espanha decidiu construir um armazém para resíduos radioactivos na central nuclear de Almaraz, que usa o rio Tejo para refrigeração e Portugal apresentou uma queixa à Comissão Europeia por não ter conhecimento de qualquer estudo de impacto ambiental transfronteiriço daquela estrutura, que se situa a 100 quilómetros da fronteira.
A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma "resolução amigável" para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.
O acordo, considerado uma "boa iniciativa" pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, "não põe em causa o direito de Portugal recorrer a todos os meios legais à sua disposição para fazer valer o seu interesse", que neste caso é que não haja efeitos negativos no território português decorrentes da construção e funcionamento do armazém nuclear.
Para Augusto Santos Silva, o acordo não representa "um recuo de ninguém", nem de Portugal, nem de Espanha.
Questionado sobre a eventual decisão de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, Santos Silva respondeu que esse assunto "será tratado a seu tempo".
O ministro do Ambiente recordou que este não foi um processo normal já que Espanha devia ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço da construção do armazém e comunicado a Portugal, como está estabelecido na directiva.
Mas, realçou que "vale a pena esta janela de oportunidade" de dois meses para recolher toda a informação, para a complementar e proceder à consulta pública do lado português, para perceber se os efeitos transfronteiriços da construção não existem ou, a existir, são minimizados.
Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de Fevereiro passado, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o actual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz".
"Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projecto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional", refere.
Augusto Santos Silva disse que com este acordo, que permite a Portugal poder aceder ao estudo de impacto ambiental sobre o armazém, "Espanha compromete-se a não emitir qualquer licença ou autorização de funcionamento do armazém, na construção não dará qualquer passo a que Portugal se oponha" ou seja irreversível, e que serão identificados eventuais efeitos deste projecto.
O governante falava numa conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente, em que explicou que haverá um trabalho conjunto dos dois países nos próximos dois meses.
"Vamos ter acesso ao estudo de impacto ambiental realizado e este será submetido a consulta pública em Portugal", sendo feita uma avaliação técnica do documento e sendo possível os portugueses participarem nesta análise, afirmou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.
"Portugal compromete-se a retirar a queixa", mas "não abdica de apresentar queixa", se considerar necessário, ou seja, se o trabalho conjunto dos próximos dois meses chegar a "resultados inconclusivos", referiu Augusto Santos Silva que, tal como o ministro do Ambiente, realçou a boa-fé e o espírito de diálogo do Governo neste processo.
Espanha decidiu construir um armazém para resíduos radioactivos na central nuclear de Almaraz, que usa o rio Tejo para refrigeração e Portugal apresentou uma queixa à Comissão Europeia por não ter conhecimento de qualquer estudo de impacto ambiental transfronteiriço daquela estrutura, que se situa a 100 quilómetros da fronteira.
A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os Governos de Portugal e Espanha uma "resolução amigável" para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.
O acordo, considerado uma "boa iniciativa" pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, "não põe em causa o direito de Portugal recorrer a todos os meios legais à sua disposição para fazer valer o seu interesse", que neste caso é que não haja efeitos negativos no território português decorrentes da construção e funcionamento do armazém nuclear.
Para Augusto Santos Silva, o acordo não representa "um recuo de ninguém", nem de Portugal, nem de Espanha.
Questionado sobre a eventual decisão de Espanha de prolongar a vida da central nuclear de Almaraz, Santos Silva respondeu que esse assunto "será tratado a seu tempo".
O ministro do Ambiente recordou que este não foi um processo normal já que Espanha devia ter feito um estudo de impacto ambiental transfronteiriço da construção do armazém e comunicado a Portugal, como está estabelecido na directiva.
Mas, realçou que "vale a pena esta janela de oportunidade" de dois meses para recolher toda a informação, para a complementar e proceder à consulta pública do lado português, para perceber se os efeitos transfronteiriços da construção não existem ou, a existir, são minimizados.
Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de Fevereiro passado, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o actual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz".
"Neste contexto, terá lugar nos próximos dias uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projecto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional", refere.
