Outros sites Medialivre
Notícias em Destaque
Notícia

Almaraz: Bruxelas anuncia resolução amigável de litígio entre Portugal e Espanha

A Comissão Europeia anunciou hoje que acordou com os governos de Portugal e Espanha, uma "resolução amigável" para o litígio em torno de Almaraz, que prevê uma visita conjunta à central nuclear, com a participação do executivo comunitário.

Augusto Santos Silva - Negócios Estrangeiros: Os muitos anos que leva a “[gostar de] malhar na direita”, como confessou em 2009 o ex-braço direito de Sócrates, valem a Augusto Santos Silva a quarta maior notoriedade espontânea (3,2%). Voltou a fazê-lo na semana passada – o actual ministro dos Negócios Estrangeiros acusou o anterior Governo PSD / CDS-PP de se ajoelhar perante a Alemanha quando tal não era necessário – e segue em Fevereiro com avaliações mais positivas (1,9) do que negativas (1,2).
Miguel Baltazar
21 de Fevereiro de 2017 às 11:20
  • 2
  • ...

Numa declaração conjunta do presidente da Comissão e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha, divulgada em Bruxelas, é apontado que, na sequência de uma reunião promovida por Jean-Claude Juncker com António Costa e Mariano Rajoy, por ocasião da cimeira de La Valetta de 3 de Fevereiro, "Espanha e Portugal comprometem-se a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo com vista a alcançar uma solução para o actual litígio sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz".

 

"Neste contexto, terá lugar, nos próximos dias, uma visita conjunta às instalações, que irá contar com a participação da Comissão. A visita e o processo de consulta permitirão às partes analisar e ter em conta as preocupações legítimas quanto a este projecto e acordar medidas adequadas para dar resposta a estas preocupações de forma proporcional", refere.

 

Portugal, por seu lado, compromete-se a retirar a queixa que apresentou à Comissão Europeia, a 16 de Janeiro passado, contra Espanha, por as autoridades espanholas não terem procedido a uma avaliação dos impactos transfronteiriços. 

Nos termos da resolução amigável acordada, Espanha compromete-se a "partilhar com Portugal todas as informações pertinentes em matéria de ambiente e segurança nuclear e facultar, se for caso disso, todas as informações necessárias com vista a determinar a ausência de quaisquer efeitos significativos do projecto no território português".

 

Relativamente à visita das autoridades portuguesas às instalações, o entendimento contempla que esta deve ser organizada "o mais rapidamente possível, a fim de expor a tecnologia e as características propostas em matéria de segurança, além de assegurar a partilha necessária de todas as informações, bem como reuniões de esclarecimento".

 

"Esta visita irá contar com a participação da Comissão Europeia, designadamente representantes do gabinete do presidente Jean-Paul Juncker e altos funcionários das Direcções-Gerais do Ambiente e da Energia, que serão convidados para o efeito", é assinalado.

 

Por fim, Espanha compromete-se a não emitir nem executar uma autorização relativa ao funcionamento do armazém de resíduos nucleares "até as autoridades portuguesas terem analisado as informações pertinentes e a visita ter sido realizada".

 

"A visita e o intercâmbio de informações terão lugar no decurso dos próximos dois meses. Durante este período, a Espanha abster-se-á de tomar quaisquer medidas que possam ser consideradas irreversíveis por qualquer das partes do acordo ou passíveis de comprometer o resultado das consultas junto de Portugal", lê-se.

 

"Ao invés, deve tirar-se proveito deste período para analisar e ter em conta, num espírito construtivo e de boa-fé, as eventuais preocupações legítimas formuladas por Portugal quanto ao projeto, bem como para ponderar a possibilidade, no interesse de boas relações de vizinhança, de eventuais medidas adequadas que possam contribuir para dirimir as preocupações legítimas manifestadas por Portugal", é referido no texto.

 

Almaraz é a central nuclear espanhola mais perto de Portugal e tem sido objecto de intensas críticas nos últimos meses, depois de ser anunciada a construção de um armazém de resíduos nucleares, admitindo-se por isso que Espanha se prepara para prolongar a vida da central além de 2020.

 

Ver comentários
Saber mais Jean-Claude Juncker Espanha Almaraz
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio