O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares admite que no debate do Estado da Nação os resultados económicos do Governo possam ser secundarizados, mas espera que a oposição não retire "dividendos político-partidários" de uma tragédia como a dos incêndios.

Em declarações à agência Lusa a propósito do debate de quarta-feira no parlamento, Pedro Nuno Santos salienta que na dimensão económica, social e orçamental os resultados do Governo no último ano "são objectivamente bons".

"Portugal está a crescer a um ritmo como nunca tinha crescido antes desde que está no euro e isso é um resultado muito relevante", destaca o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Do ponto de vista social, o governante refere a descida da taxa de desemprego para abaixo dos 10% e a criação de 150.000 novos empregos e, do ponto de vista orçamental, a saída do Procedimento do Défice Excessivo e a descida das taxas de juro.

"Depois de um ano em que o Governo batalhou para ganhar credibilidade do ponto de vista interno e externo essa batalha foi ganha", defendeu, considerando que "desse ponto de vista o país está claramente melhor".

No entanto, questionado se teme que o debate possa ficar marcado pelas consequências dos incêndios e o furto de material de guerra nos Paióis Nacionais de Tancos, o governante referiu-se concretamente à morte de 64 pessoas no incêndio que deflagrou a 17 de junho em Pedrógão Grande.

"Obviamente que uma tragédia dessas dimensões secundariza os resultados obtidos no plano económico, social e orçamental (...) Estas duas dimensões acabam por compor inevitavelmente o que será o debate do Estado da Nação", considerou, assegurando que o Governo irá prosseguir no apuramento da verdade e do apoio às vítimas.

O secretário de Estado disse ainda esperar que "a oposição não use esta tragédia para tirar dividendos políticos partidários, e também faça o debate do que aconteceu na dimensão económica e social" em Portugal.

"A oposição anda à procura há um ano e meio de uma linha de ataque ao Governo e a verdade é que ainda não conseguiu", criticou, acusando PSD e CDS-PP de fazerem "os maiores cortes de que há memória" e virem agora pedir que não se façam cativações.

Quanto aos partidos da chamada 'geringonça', Pedro Nuno Santos rejeita que as suas críticas tenham subido de tom nos últimos tempos.

"O PCP, BE e Verdes são três parceiros muito exigentes e foram sempre muito exigentes ao longo do último ano, isso não mudou nada", salientou, garantindo que os quatro partidos que sustentam a atual maioria continuarão "a trabalhar afincadamente para que o país seja um melhor sítio para se viver".

As declarações de Pedro Nuno Santos foram feitas à Lusa antes de serem conhecidas as demissões dos três secretários de Estado -- Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira -, a pedido dos próprios, que solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016 a convite da Galp.

Partidos da 'geringonça' destacam reposição de rendimentos mas pedem mais ao Governo

BE, PCP e PEV vão congratular-se no debate de quarta-feira com o caminho de reposição de rendimentos feito no último ano e meio de governação socialista, mas prometem insistir na ruptura com "a política de direita" e os "constrangimentos europeus".

Por seu lado, o PS destaca a conjugação da consolidação orçamental com a política de "progresso social e económico", elogia o papel dos partidos que apoiam o Governo mas alerta que "o passo não pode ser maior que a perna".

Em declarações à agência Lusa a propósito do debate do Estado da Nação, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que "o BE, o PCP e o PEV não são mais ambiciosos no plano económico e social do que o PS", referindo-se aos três partidos que assinaram uma posição conjunta que permitiu a formação do Governo minoritário socialista.

"O essencial é que o passo não seja maior que a perna para que o percurso seja feito com solidez", afirmou, salientando que o Governo conseguiu coordenar "todo o movimento ascendente da economia e do plano social com uma gestão orçamental bem-sucedida que permitiu a saída do Procedimento do Défice Excessivo e a recuperação da imagem externa e junto dos mercados financeiros".

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, elogiou igualmente o caminho feito na reposição de rendimentos embora considerando que deve ser "incentivado e aprofundado".

"Em 2016, o défice ficou abaixo do previsto pelo Governo mas a margem orçamental não foi utilizada para reforçar os serviços públicos", lamentou, considerando que, por exemplo na área da educação e saúde, "é necessário repor os níveis de qualidade e de serviço que foram destruídos e reduzidos por PSD e CDS".

Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que a governação do PS "confirmou a derrota da ideia que não havia alternativa aos cortes de rendimento", mas defendeu que "é preciso ir mais longe".

"Valorizando muito as medidas de reposição de direitos e de rendimentos, os avanços que foi possível alcançar neste ano e meio, não deixamos de sublinhar que a incapacidade e falta de vontade do Governo em romper com a política de direita deixa o país sujeito a fragilidades e vulnerabilidades, algumas delas estruturais", defendeu João Oliveira, apontando também a necessidade de romper com "os constrangimentos da União Europeia que dificultam a resposta aos problemas económicos e sociais do país".

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", destacou igualmente que o último ano e meio comprovou "a possibilidade de fazer diferente" e que a política de PSD e CDS "não era inevitável".

"Eu acho que se têm dados passos importantes para os quais no último Orçamento do Estado 'Os Verdes' também contribuíram. Não posso dizer que esses passos estão a ser dados com a determinação que 'Os Verdes' consideram fundamental", defendeu, elegendo como prioridades para o próximo ano o reforço do investimento público e o combate "à interiorização do país e das assimetrias regionais".

Já o deputado único do PAN, partido que não integra a chamada 'geringonça', diz que gostaria de ouvir do primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, que a natureza e o ambiente passem a ser "de uma vez por todas" uma prioridade para o Governo.

"Preocupa-nos a falta de investimento directo que existe na conservação da natureza e da biodiversidade", disse, alertando que o Governo apenas investe 4,76 milhões de euros nestas áreas face "a investimentos avultados que faz em indústrias poluentes como dos hidrocarbonetos ou suinicultura ou do leite".

Todos os partidos são unânimes em considerar que o tema dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande -- e que provocaram pelo menos 64 mortes -- irão entrar inevitavelmente no debate do Estado da Nação.

"Há um antes e um depois de Pedrógão na reflexão política porque estes incidentes penosos chamam-nos a atenção para os aspectos mais frágeis da nossa organização social e da capacidade operativa do Estado", destacou Carlos César, elegendo como prioridade para o futuro reforçar os sistemas públicos relacionados com a protecção dos cidadãos.

Para o líder parlamentar comunista, estes acontecimentos -- bem como o furto de material de guerra em Tancos -- são sobretudo reveladores do "falhanço da política de direita", enquanto o PAN promete confrontar o primeiro-ministro com "algumas falhas e omissões", mas também com propostas concretas no âmbito da reforma florestal em curso.

O BE irá também abordar as prioridades definidas para o próximo Orçamento: redefinição dos escalões de IRS, acesso a reforma antecipada para carreiras contributivas longas e combate à precariedade, quer no sector público quer no privado, bem como o aumento do Salário Mínimo Nacional para 580 euros em Janeiro, como previsto no programa de Governo.

Já o PCP elege como prioridades a "eliminação das restrições e limitações aos diretos dos trabalhadores que ainda se mantêm" e a garantia do funcionamento em qualidade dos serviços públicos, enquanto o PS salienta a importância de reforçar a capitalização das empresas e a consolidar o tecido empresarial.

Em declarações à Lusa, Carlos César lamentou, neste balanço a propósito, do debate do estado da Nação, "o percurso errático" da oposição PSD/CDS-PP.

"Falta à oposição um sentido do interesse nacional, o que se justifica em muito pela fragilidade da liderança do PSD e pelo percurso que o CDS está a fazer de disputa da liderança da direita no país", afirmou.

As declarações dos partidos foram feitas à Lusa antes de serem conhecidas as demissões dos três secretários de Estado -- Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira -, a pedido dos próprios, que solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016 a convite da Galp.