A dona do Pingo Doce tem, desde 2012, a sua sede social na Holanda. António Costa considera-o inadmissível. Durante o debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro exigiu uma "melhor harmonização fiscal no quadro da União Europeia", e disse que existe um "problema grave de distorção e lealdade na concorrência" quando o lucro de alguns supermercados portugueses gera receitas na Holanda.

 

"Temos assistido a uma competição muito desigual entre vários Estados para poderem criar condições de atractividade fiscal à custa do rendimento efectivamente gerado noutros estados-membros", denunciou Costa, que respondia a Jerónimo de Sousa sobre a polémica transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

 

"Quando vemos que o lucro obtido pelas compras que fazemos em alguns dos nossos supermercados gera receita não nos nossos cofres públicos mas nos da Holanda, entendemos que há aqui um problema de grave distorção e de lealdade na concorrência", afirmou António Costa. A referência era obviamente dirigida à empresa que controla os supermercados Pingo Doce, a Jerónimo Martins, que, desde 2012, é controlada a 56% por uma sociedade – SFMS BV – com sede na Holanda.

 

Costa diz que a Europa "tem de pôr termo a esta concorrência" que a Holanda faz a outros países.

 

A transferência em 2012 para a Holanda da holding que controla o Pingo Doce gerou muita polémica, mas o administrador da sociedade Francisco Manuel dos Santos chegou a garantir, ao Expresso, que a mudança "não tem implicações fiscais" e que "não existe alteração à carga fiscal que incide sobre dividendos, essa é da inteira responsabilidade dos accionistas da sociedade".

O Negócios escreveu então que a empresa iria pagar os mesmos impostos, mas o Estado português seria penalizado no IRS que arrecada nas distribuições de dividendos.

 

Mais recentemente, a sociedade SFMS SE, que controla os principais interesses das famílias, decidiu, em Dezembro último, transferir igualmente a sua sede social para a Holanda. É esta sociedade que controla a SFMS BV, que já estava sediada em território holandês desde 2012. É por essa via que a sociedade controla de forma maioritária a Jerónimo Martins, que está sediada e cotada em Portugal.

 
"É preciso esclarecer tudo o que há para esclarecer" sobre offshores

Jerónimo de Sousa defendeu que "é necessário apurar por completo a extensão dos problemas" relativos à saída dos 10 mil milhões de euros para paraíso fiscais, mas disse que "já é clara a política de dois pesos e duas medidas" que "esmagou o povo" e "deixou sair 10 mil milhões sem controlo tributário".

"Os portugueses não percebem os mecanismos que permitem esta situação mas sentem que isto é uma pouca vergonha e que nesta matéria o crime compensa", disse ainda o secretário-geral do PCP.

Na resposta, o primeiro-ministro disse ser "indiscutível que é preciso esclarecer tudo o que há para esclarecer sobre o que foi descoberto a partir do momento em que este Governo mandou a Administração Fiscal publicar os dados que o anterior Governo tinha mandado não publicar".

"Se há condição essencial para a vida em sociedade é toda a gente sentir um sentimento de justiça, na forma como são partilhados os encargos, em particular em matéria fiscal. O que as pessoas percebem bem é que houve um tempo em que se era muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes", atirou Costa, numa crítica ao anterior Executivo de Passos Coelho.