"O primeiro-ministro, que se comprometeu a ter a legislação pronta durante o mês de Julho, deve uma explicação desde logo ao país", disse Catarina Martins em conferência de imprensa aos jornalistas esta manhã na sede do BE.

O partido, de acordo com a líder, "já sinalizou ao Governo, há bastante tempo que é uma condição prévia às negociações do Orçamento do Estado" para 2018, alertando que o regime que permita o acesso à pensão por inteiro de quem tem 60 anos e começou a trabalhar criança" deve estar pronto "bem antes" do Orçamento.

Segundo Catarina Martins "foi prometido pelo ministro do Trabalho para o ano passado e essa promessa não foi cumprida" e "o primeiro-ministro, em debate quinzenal e em debate do Estado da Nação, respondeu que teria essa legislação pronta no mês de Julho".

Ora, no Conselho de Ministros de quinta-feira, o último do mês de Julho, o tema não esteve em cima da mesa, nem a legislação em causa foi aprovada.

"Cada dia que passa e cada dia que uma promessa não é cumprida é um dia triste porque se negam direitos às pessoas e é um dia perigoso porque se descredibiliza a actuação política. Para o BE é essencial que este dossier esteja pronto o mais rapidamente possível", criticou.

Questionada sobre as implicações nas negociações do próximo Orçamento do Estado, a líder bloquista foi peremptória: "temos algumas condições prévias ao Orçamento do Estado, matérias que estão atrasadas e que devem estar resolvidas antes do Orçamento do Estado. Esta é seguramente uma dessas matérias".

Catarina Martins reiterou ainda que "o próximo Orçamento do Estado terá que incluir o descongelamento de carreiras, como consta das posições conjuntas" assinadas entre o BE e o PS.