Mais de quatro mil pessoas mobilizaram-se para levar ao plenário da Assembleia da República (AR) a extensão em 10 anos do empréstimo que o Novo Banco e o BCP concederam ao Sporting, sob a forma de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC), tal como o Negócios avançou em primeira mão. O debate teve lugar esta tarde e, tal como se antecipava, o Parlamento nada vai fazer para intervir nessa operação. Porém, PCP e Bloco de Esquerda deixaram críticas à forma como a banca actua nestes processos.

Miguel Tiago, deputado do PCP, assumiu que "a AR não dispõe de instrumentos para intervir neste caso concreto, não é da sua competência", e "tão pouco é do Governo". Mas "não é menos verdade que podemos questionar, neste caso concreto, o tipo de negócios em que a banca muitas vezes se envolve, fazendo uso do seu principal recurso, os depósitos" dos portugueses.

O deputado comunista diz que é "muito provável que seja melhor para o banco prolongar o prazo [dos VMOC] do que converter aquelas obrigações em capital, mas isto pode-nos convocar a ponderar sobre a adequação do primeiro negócio". "Por que é que um banco que não está interessado em ter capital de uma sociedade aceita emprestar-lhe dinheiro a troco de capital?", questionou. É que sobre a forma como "a banca usa os nossos recursos para fazer negociatas privadas" o Parlamento "já pode legislar".

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua classificou como "decisão de gestão" a iniciativa do Novo Banco de prolongar os VMOC do Sporting "para não se tornar accionista maioritário" do clube. Para a deputada, "existe uma enorme diferença na forma como grandes empresas conseguem reestruturar os seus créditos" e na forma como "pequenas empresas ou famílias endividadas levam sempre com mão pesada dos bancos". Depois existe um "sentimento de injustiça" e ele "é legítimo e justificado".

Contudo, e apesar de compreender os "argumentos genéricos que motivam esta petição, é justo dizer que não há nada que a AR possa fazer num caso concreto entre um credor e um devedor".

Galamba diz que não houve perdão de dívida ao Sporting

O PSD apenas se pronunciou sobre a competência da Assembleia da República neste assunto, evitando comentários sobre o objecto da petição. "É um acto de gestão puro e simples" e por isso "o tema desta petição não compete quer ao Estado, quer ao Parlamento", defendeu Duarte Pacheco. Do lado do PS, João Galamba reiterou que o tema da petição "transcende a competência do Parlamento".

Mas também fez uma observação. "Não parece ter havido um perdão de dívida [ao Sporting], mas apenas uma operação de crédito normal, com prolongamento de empréstimo obrigacionista. Sem mais, só isto", defendeu.

João Almeida, do CDS, também concordou que o Parlamento não tem competências para se pronunciar sobre o prolongamento dos VMOC do Sporting, mas aplaudiu a iniciativa. "É positivo que o Parlamento possa habilitar os peticionários com informação proveniente das entidades públicas que têm poderes relativos a esta matéria", afirmou. Uma alusão aos pedidos de informação que o Parlamento enviou ao Governo e aos reguladores depois de a petição ter dado entrada em São Bento.

O plano de reestruturação do Sporting segue, pois, tal como estava acordado com a banca.