A presidente da Assembleia da República desloca-se a Angola na próxima semana para uma reunião da CPLP e um encontro bilateral entre os parlamentos dos dois países, foi hoje anunciado na conferência de líderes.

A visita de Assunção Esteves a Angola decorrerá na próxima segunda, terça e quarta-feira, e tem como objectivo a participação numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrendo em simultâneo um encontro bilateral entre representantes dos parlamentos dos dois países.

A presidente da Assembleia da República convidou, como habitualmente, os grupos parlamentares a estarem representados na comitiva, tendo o Bloco de Esquerda recusado acompanhar Assunção Esteves.

"A democracia não é plena em Angola. Há direitos fundamentais que não são respeitados, a liberdade de imprensa não é plenamente respeitada, a liberdade de manifestação não é plenamente representada", justificou à Lusa o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.

Para Pedro Filipe Soares, há uma "tentativa de transformação de uma reunião da CPLP num encontro bilateral".

O líder parlamentar bloquista sublinhou ainda que "a motivação" da visita da presidente da Assembleia da República é participar de um encontro da CPLP, um organismo no qual o BE nunca esteve representado, sendo a representação parlamentar portuguesa tradicionalmente dividida entre PSD e PS.

As relações entre Portugal e Angola voltaram a viver um período de tensão. O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, recomendou no dia 15 de Outubro, em Luanda, o adiamento da parceria estratégica com Portugal, durante o discurso sobre o estado da Nação, na Assembleia Nacional de Angola, apontando "incompreensões ao nível da cúpula e o clima político actual".

Os processos em curso na Justiça portuguesa contra altos responsáveis angolanos e o facto dos nomes alegadamente envolvidos terem vindo a público em violação do segredo de justiça terão contribuido para a degradação das relações bilaterais.

Nesta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a notícia, avançada na terça-feira à noite a RTP e o jornal Púbico, do arquivamento do "processo administrativo" que corria no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)  envolvendo o Procurador-Geral da República angolano, João Maria de Sousa. Segundo um comunicado da PGR, o processo foi aberto em Dezembro de 2011, arquivado em 18 de Julho deste ano, mas a notificação para Luanda só seguiu neste mês de Outubro.

A decisão de arquivamento aconteceu dois meses antes da polémica entrevista, em Setembro, de Rui Machete à Rádio Angola, onde o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu "desculpas diplomáticas", no que foi largamente interpretado pelos partidos da oposição e na comunicação social portuguesa como um pedido desculpas pelas investigações do Ministério Público português a altos funcionários de Angola. Catarina Martins, coordenadora do BE, pediu a demissão de Machete, argumentando que "não podemos aceitar que um ministro se ajoelhe e que, perante um regime onde as mais básicas liberdades não são respeitadas, peça desculpa por Portugal ser um Estado de Direito Democrático”.

Já o chefe da diplomacia portuguesa sustenta que esse pedido de desculpa se referia à violação do segredo de justiça, que lamentou ser demasido comum em Portugal, e não à eventual existência de processos a correr na justiça portuguesa contra próximos do Presidente Eduardo dos Santos. "Num propósito de apaziguamento e procurando minimizar as repercussões, lamentei a violação do segredo de justiça", disse Rui Machete no Parlamento em 8 de Outubro.