Notícia
Apoios à fixação no Interior alargados até 2023 para teletrabalhadores e emigrantes
O Governou prolongou por mais um ano e meio o programa de apoio à mobilidade de trabalhadores para regiões do Interior. À lista de destinatários do programa, o Executivo socialista adicionou trabalhadores em teletrabalho e emigrantes que decidam voltar ao país. Apoio inicial pode chegar aos 4.800 euros.
O Governo decidiu prolongar por mais um ano e meio o programa de apoio à mobilidade de trabalhadores para regiões do Interior. A medida, que visa combater a desertificação do Interior do país, vai vigorar até ao final de 2023 e será alargada a trabalhadores em teletrabalho bem como a emigrantes que regressem a Portugal.
A alteração ao programa "Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável" consta de uma portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada esta segunda-feira em Diário da República, que produz efeitos "no dia seguinte à sua publicação", ou seja, a partir desta terça-feira, dia 7 de dezembro.
O Ministério de Ana Mendes Godinho explica que, com esta alteração, "prolonga-se o horizonte temporal" dos apoios até ao final de 2023, "alargando-se simultaneamente a sua cobertura às situações em que os trabalhadores se encontrem a prestar trabalho a distância", através de um acordo de teletrabalho entre empregador e trabalhador no Interior.
As novas regras preveem ainda o alargamento dos apoios à mobilidade para regiões do Interior para "emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015, que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano e que pretendam regressar a Portugal para se fixar em território do Interior".
O programa consiste na atribuição de um apoio financeiro direto às pessoas que iniciem a atividade laboral no Interior, "passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente", bem como uma "comparticipação dos custos associados ao transporte de bens".
O valor base do apoio financeiro inicial, pago pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa no Interior, situa-se nos 2.600 euros, mas que pode chegar ao teto de 4.800 euros, consoante as despesas de instalação e transporte.
Para terem acesso a esses apoios, "o novo posto de trabalho deve situar-se em território do Interior" e os trabalhadores que adiram ao programa devem viver a uma distância que "não seja superior a 50 km" do local de trabalho. O apoio está ainda disponível para desempregados bem como para trabalhadores à procura de novo emprego.
A alteração ao programa "Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável" consta de uma portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada esta segunda-feira em Diário da República, que produz efeitos "no dia seguinte à sua publicação", ou seja, a partir desta terça-feira, dia 7 de dezembro.
As novas regras preveem ainda o alargamento dos apoios à mobilidade para regiões do Interior para "emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015, que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano e que pretendam regressar a Portugal para se fixar em território do Interior".
O programa consiste na atribuição de um apoio financeiro direto às pessoas que iniciem a atividade laboral no Interior, "passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que com ele se desloque a título permanente", bem como uma "comparticipação dos custos associados ao transporte de bens".
O valor base do apoio financeiro inicial, pago pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa no Interior, situa-se nos 2.600 euros, mas que pode chegar ao teto de 4.800 euros, consoante as despesas de instalação e transporte.
Para terem acesso a esses apoios, "o novo posto de trabalho deve situar-se em território do Interior" e os trabalhadores que adiram ao programa devem viver a uma distância que "não seja superior a 50 km" do local de trabalho. O apoio está ainda disponível para desempregados bem como para trabalhadores à procura de novo emprego.
