António Costa está esta quarta-feira, 6 de dezembro, no Porto, onde já assinou o auto de descentralização na área da saúde e o acordo de transferência do Palácio de São João Novo, que passam agora para a gestão da autarquia da cidade

Com a assinatura destes acordos, ficam a faltar apenas oito municípios que "não querem assumir competências na área da saúde" até ao final do ano, segundo António Costa, em declarações na cerimónia solene que decorreu esta manhã no Paços do Concelho da cidade.

De acordo com o primeiro-ministro, esta é uma das áreas de maior dificuldade na descentralização, a par das áreas da saúde e ação social. "Não é fácil, porque nos discursos toda a gente é a favor da descentralização. Nem sempre é fácil para quem perde o poder e para quem aceita novos poderes", reiterou.

Um dos objetivos da descentralização é, segundo o Executivo, reduzir a distância em Portugal e aquilo que é a média europeia quanto à participação dos municípios na gestão de funções. 

"Portugal era dos países mais centralizados, o que contribuiu para um menor desenvolvimento", afirmou.

Na educação, António Costa falou num "subfinanciamento que era dado pelo Estado" para o funcionamento das escolas; na saúde, disse que é um setor "muito difícil. Também para o Estado central é difícil", sublinhou.

Acrescentou que o Porto foi dos municípios mais exigentes nesta transferência e que, por isso, "só não chegaram a acordo mesmo quem não quis chegar a acordo com o Governo", referindo-se aos oito municípios restantes que não vão assinar os documentos para a descentralização.

E saudou os "20 anos de amizade" com o presidente da Câmara Municipal do Porto, afirmando que o ditado "amigos, amigos, negócios à parte" foi possível com Rui Moreira.

"Deixar tudo preparado para quem nos suceda o possa fazer no mais curto espaço de tempo"

De resto, Costa disse esperar que o próximo Executivo continue a pôr em prática os desenvolvimentos até agora feitos por este Governo, afirmando que, a seu cargo, "é necessário cumprir funções até ao último dia".

"Mesmo com os constrangimentos constitucionais que o Governo terá a partir da próxima sexta-feira, o país tem de continuar a funcionar. É preciso assegurar continuidade", afirmou, garantindo que essa continuidade "é indiscutível" em matérias como os planos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os planos de programas como o Portugal 2030, mas também na gestão do dia-a-dia.

"Mas é também dever deste Governo, mesmo para as matérias que não possa decidir, deixar tudo preparado para quem nos suceda o possa fazer no mais curto espaço de tempo", acrescentou.

O fim da discussão pública do novo aeroporto de Lisboa, a aprovação de "medidas preventivas" para consolidar o traçado da linha de Alta Velocidade, a qual considerou "a prioridade das prioridades", são alguns dos assuntos que Costa afiançou deixar preparados para o próximo Governo.

"Desde que não haja oposição por parte do líder do principal partido da oposição e do futuro líder do atual partido no Governo, em janeiro teremos as condições técnicas para lançar o concurso para desenvolver esta linha de Alta Velocidade, cuja decisão final será já decidida pelo novo Governo", sinalizou.

António Costa estará no Porto até amanhã, dia em que vai estar presente no Conselho de Ministros descentralizado na cidade portuense.

* Texto editado por Rui Neves