O técnico Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se hoje após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para o programa "Aldeias Seguras", noticiou a Lusa.

Em nota enviada à agência noticiosa, o gabinete do ministro da Administração Interna revelou ter recebido um pedido de "exoneração de funções" por parte de Francisco Ferreira, o qual foi aceite pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.

Francisco Ferreira, que é também presidente da concelhia do PS de Arouca, foi quem recomendou a Foxtrot Aventura e a Brain One como as empresas a quem o Estado deveria comprar 70 mil golas anti-inflamáveis e 15 mil kits de emergência para serem entregues às povoações no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas Seguras". Os kits foram distribuídos por 1.909 povoações numa ação coordenada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

As golas compradas à Foxtrot foram adquiridas por um montante acima do que é praticado no mercado, sendo que o contrato celebrado teve por base despachos do presidente da Proteção Civil, Carlos Mourato Nunes. Já os 165 mil euros (acrescidos de IVA) relativos à compra de 15 mil kits de autoproteção foram gastos mediante despachos do próprio secretário de Estado. 

O Jornal de Notícias noticiou na semana passada que, afinal, as golas adquiridas eram inflamáveis.

A Proteção Civil gastou 350 mil euros nesta aquisição. A Foxtrot Aventura é detida pelo marido da presidente da junta de freguesia de Longos, concelho de Guimarães, e a Brain One beneficiou ao longo de anos de diversas adjudicações feitas câmara de Arouca, autarquia de que José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, foi presidente entre 2005 e 2017.

Artur Neves garantiu este domingo que o Governo não teve intervenção direta na compra das golas que se revelaram inflamáveis. Já Francisco José Ferreira admitiu ao JN ter recomendado os nomes das empresas "para tais procedimentos", mas não esclareceu os moldes em que as mesmas foram consultadas. A ANEPC fez dois procedimentos para a aquisição das golas e dos kits tendo sido indicadas as seguintes empresas: Foxtrot Aventura, Brain One, Codelpor, MOSC – Confeções, EDSTATES – Confeções e Bordados.

Por sua vez, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, começou, ainda na semana passada, por tecer comentários críticos à notícia avançada pelo JN, considerando-a "irresponsável". Na noite deste domingo, Cabrita desvalorizou o assunto como tratando-se de uma "controvérsia estéril", porém a verdade é que no entretanto o ministério da Administração Interna já havia aberto um inquérito para apurar responsabilidades.

Também este domingo, Artur Neves descartou quaisquer responsabilidades num processo que "acompanhou" somente por decorrer de uma "uma orientação política emanada do próprio Conselho de Ministros". Contudo, sustentou, "todo o processo de seleção dos concorrentes, de definição de critério de seleção desses concorrentes e o modelo de concurso, [foi] naturalmente da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

De padeiro a "técnico especialista"

Francisco José Ferreira tem 30 anos de idade e o 12.º de escolaridade era padeiro numa pastelaria dum irmão em Vila Nova de Gaia antes de, em dezembro de 2017, ser convidado por José Artur Neves para integrar o respetivo gabinete enquanto "técnico especialista".

Os socialistas Francisco Ferreira e José Artur Neves construíram uma relação de confiança quanto este era presidente da câmara de Arouca. O Negócios tentou perceber junto do gabinete de Eduardo Cabrita se o secretário de Estado pondera, também ele, pedir a demissão, contudo não obteve nenhuma resposta até ao momento.

(notícia atualizada às 13:15)