Moção Global "Geração 20/30" (2018)

Com mais de meia legislatura cumprida, o líder socialista larga o curto-prazo e define quatro desafios estratégicos que o país vai enfrentar na próxima década.

Alterações Climáticas

No âmbito do combate às alterações climáticas, a moção coordenada por Mariana Vieira da Silva não esquece a importância de endereçar problemas como a desertificação ou a seca. "Portugal tem que saber territorializar as suas políticas sectoriais, aumentando os seus impactos e tornando-as mais eficientes", refere o documento que defende o reforço da "aposta nas energias renováveis no domínio hídrico como eólico". Uma melhor gestão dos recursos hídricos e a adequação das culturas agrícolas a um clima em mutação são premissas apontadas para alcançar um país " carbonicamente neutro até 2050".

Demografia

Identificando um "problema demográfico grave" devido a questões relacionadas com as migrações e com os "equilíbrios geracionais por via da natalidade e do envelhecimento", António Costa quer promover a natalidade "aproximando o número de filhos que as pessoas têm do número de filhos que gostariam de ter". A natalidade deve também ser promovida através do combate à precariedade e promoção de "melhor emprego", bem como tornando a habitação "mais acessível". Neste âmbito é ainda sinalizada a importância de garantir a sustentabilidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde.

Sociedade Digital

Apesar de a digitalização apresentar diversas oportunidades, comporta também "riscos significativos". Enfrentar esses desafios requer uma crescente e continuada aposta na educação e aprendizagem ao longo da vida. Em paralelo, deve apostar-se na inovação tecnológica, desde logo através do reforço do investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D). Aqui, a moção estabelece como meta colectiva alcançar os 3% do PIB em I&D até 2030. É lançado o desafio de estabelecer um quadro legal que compatibilize o "direito ao emprego para cada um" com "os princípios do nosso modelo de protecção social".

Desigualdades

As desigualdades no acesso à educação, de género, salariais ou territoriais colocam em causa a "coesão social" que impedem Portugal de ser verdadeiramente um país "aberto e inclusivo". O combate à pobreza e desigualdades socioeconómicas exige o "fortalecimento do Estado Social e serviços públicos universais e gratuitos". Mas a igualdade de oportunidades só pode ser alcançada com "a minimização da precariedade e a redução das disparidades salariais". Costa propõe uma "política de actualização sustentada do salário mínimo", a aposta na contratação colectiva ou reavaliação dos instrumentos de mínimos sociais.

Moção Global "Cumprir a Alternativa, Consolidar a Esperança" (2016)

Em 2016 e há escassos meses no Governo, Costa queria articular uma nova fase política com uma visão para o futuro.

Virar a página da austeridade e cumprir Programa de Estabilidade

Com poucos meses de governação, António Costa centrava esforços na narrativa da mudança de políticas e no travar do empobrecimento do país. A expressão usada foi o "virar a página da austeridade". Como tal, definia como objectivo central alterar a política orçamental, mediante uma aposta, em especial, na devolução de direitos e rendimentos. Na moção eram referidas diversas medidas, algumas já executadas outras somente anunciadas ou aprovadas. Costa comprometia-se então a mudar de política mas a manter a execução do Programa de Estabilidade 2016-2020.

Geringonça

O documento estratégico de 2016 fazia a apologia das virtualidades trazidas por uma solução governativa nunca experimentada e que ficaria cunhada de geringonça. Solução "capaz de concretizar uma profunda mudança de política" e que Costa fazia questão de notar não contradizer aquilo que o próprio escrevera na moção levada ao Congresso socialista de 2014: "Nenhum conceito que vise limitar o alcance da participação democrática, como o conceito de ‘arco da governação’, pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo".

Papel activo na Europa

Não só no plano nacional, António Costa defendia ser necessária uma "mudança" na "orientação das políticas económicas e sociais" no plano europeu, em concreto através de mudanças "nas estruturas institucionais de governação política e económica da União Europeia e da União Económica e Monetária". Pedia-se o regresso a políticas de convergência capazes de "absorver os choques assimétricos que o euro potencia" e defendia-se, "sem rodeios", uma mudança na "política económica e orçamental" da UE. Já então Costa queria transformar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) num "autêntico Fundo Monetário Europeu".

Descentralização

"É tempo de levar a sério a ideia de descentralização", defendia Costa em relação a uma reforma que o Governo e o PSD querem completar ainda na actual sessão legislativa e que foi alvo de entendimento com os sociais-democratas. O líder do PS defendia o reforço das competências das autonomias regionais e das comunidades intermunicipais. "A nossa ambição é fazer do ano 2017 o ano da descentralização e da reforma democrática do Estado", projectava o documento sobre uma reforma que continua ainda à espera de votação na Assembleia da República.